Vínculo substancial e as bandeiras de conveniência: consequências ambientais decorrentes dos navios com registros abertos

Abstract

Este artigo tem por objeto examinar a significância da nacionalidade dos navios para fins do estabelecimento de seu registro e as questões que envolvem as bandeiras de conveniência no plano do Direito do Mar. O objetivo é analisar como a não observância do vínculo substancial, elemento de conexão fundamental para o registro das embarcações exigido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, projeta-se como difusor para o incremento das bandeiras de conveniência, marco teórico deste estudo. Nesse contexto, justifica-se interrogar as indesejáveis consequências ambientais proporcionadas pelos navios com registros abertos. Para enfrentar esse desafio, a comunidade internacional deve sincronizar as práticas já existentes de inspeção dos Estados com a adoção de novas estratégias de uniformização das práticas de navegação e exploração de recursos naturais marinhos, para desestimular à permanência das bandeiras de conveniência. Buscando atingir esse objetivo, a presente pesquisa consolidou-se interrogando doutrinas e artigos relacionados ao tema para uma compreensão do problema por meio do método dedutivo.