Vol 14, No 2 (2017)

Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law

Table of Contents

Crônicas

Crônicas do Direito Internacional Privado
Gustavo Ribeiro, Nadia De Araujo, Marcelo De Nardi, Fabrício Polido, Inez Lopes
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Crônicas do Direito Internacional Público
Sarah Dayanna Lacerda Martins Lima
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Dossiê Temático: Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law

Non-Adjudicatory State-State Mechanisms in Investment Dispute Prevention and Dispute Settlement: Joint Interpretations, Filters and Focal Points
Catharine Titi
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Mapping the Duties of Private Companies in International Investment Law
Nitish Monebhurrun
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La légalité de l’investissement devant l’arbitre international : à la recherche d’un point d’équilibre
Hervé Ascensio
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Host States and State-State Investment Arbitration: Strategies and Challenges
Murilo Otávio Lubambo de Melo
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Right to Regulate, Margin of Appreciation and Proportionality: Current Status in Investment Arbitration in Light of Philip Morris v. Uruguay
Giovanni Zarra
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Investments on Disputed Territory: Indispensable Parties and Indispensable Issues
Peter Tzeng
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The Influence of General Exceptions on the Interpretation of National Treatment in International Investment Law
Chauvel Louis-Marie
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Até que ponto o tratamento da Nação mais favorecida pode minar a estratégia política dos ACFIs?
Michelle Ratton Sanchez Badin, Daniel Tavela Luis, Mario Alfredo de Oliveira
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Ecuador’s 2017 Termination of Treaties: How Not to Exit the International Investment Regime
José Gustavo Prieto Muñoz
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One Belt, One Road: novas interfaces entre o comércio e os investimentos internacionais
Flávio Marcelo Rodrigues Bruno, Marilda Rosado de Sá Ribeiro
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Artigos sobre outros temas

Tolerância e refugio: um ensaio a partir do acordo EU-Turquia
Ana Carolina Lopes Olsen, Flávia Cristina Piovesan
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O tratamento do apátrida na nova lei de migração: entre avanços e retrocessos
Jahyr-Philippe Bichara
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O caráter humanista da nova lei de migrações: avanços da Lei n. 13.445/2017 e os desafios da regulamentação
Marcelo D. Varella, Clarice G. Oliveira, Mariana S. C. Oliveira, Adriana P. Ligiero
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Reform of the United Nations Security Council: The Emperor Has No Clothes
Ljubo Runjic
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A ideia de que os latino-americanos preferem o autoritarismo à democracia à luz da reinterpretação dos critérios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Marcilio Vidal Pompeu, Ana Araújo Ximenes Teixeira
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A proteção da orientação sexual e identidade de gênero diversas na Corte Penal Internacional: entre Realpolitiks e os Direitos Humanos
Gustavo Bussmann Ferreira
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A desnacionalização e as violações de Direitos Humanos na República Dominicana
Daniela Menengoti Ribeiro, Rodrigo Ichikawa Claro Silva
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Competência do TPI no caso do ataque ao hospital de Kunduz: uma análise envolvendo a jurisdição do TPI em relação a nacionais de Estados não-Parte do Estatuto de Roma
Renata Mantovani de Lima, Filipe Augusto Silva
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A criminalização dos imigrantes em situação irregular na Itália: biopolítica e Direito Penal do autor
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Jeannine Tonetto de Aguiar
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The New Rules on Trade and Environment Linkage in Preferential Trade Agreements
Alberto do Amaral Júnior, Alebe Linhares Mesquita
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Beyond the Border Between the North and the South: Towards a Decolonization of Epistemologies and Fields of Research on Mercosur
Karine de Souza Silva
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A aplicabilidade da Convenção de Montreal no direito brasileiro
Aziz Tuffi Saliba, Alexandre Rodrigues de Sousa
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Regime de transparência fiscal na tributação dos lucros auferidos no exterior (CFC Rules): lacunas e conflitos no direito brasileiro
Paulo Rosenblatt, Rodrigo Torres Pimenta Cabral
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As Regras Brasileiras de Tributação de Controladas e Coligadas no Exterior: verdadeiras Controlled Foreign Company (CFC) Rules?
Melina de Souza Rocha Lukic, Amanda Almeida Muniz
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O retorno dos bens culturais
Aziz Saliba, Alice Lopes Fabris
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Direitos culturais e Nações Unidas: uma análise a partir da Declaração Sobre a eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Baseadas na Religião ou na Crença
Leilane Serratine Grubba, Márcio Ricardo Staffen
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Os reflexos da proteção internacional da propriedade intelectual para o desenvolvimento interno: uma análise sobre o sistema patentário brasileiro e a transferência de tecnologia
Michele Machado Segala, Isabel Christine Silva De Gregori
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O caso fictício da morte do embaixador francês na Espanha: duas espécies de ius gentium em Francisco de Vitoria
Rafael Zelesco Barretto
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De Volta à Beviláqua: análise econômica da aplicação do Art. 9º da LINDB às obrigações civis contratuais
Danielle Cristina Lanius, Ivo Teixeira Gico Jr.
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Edição completa

Edição Completa / Complete Issue
Marcelo Dias Varella, Nitish Monebhurrun (Editores/Editors), Catharine Titi, Hervé Ascensio, Nitish Monebhurrun (Editores Convidados / Invited Editors)
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