Revista de Direito Internacional

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Inicio > Archivos > Vol. 17, Núm. 3 (2020)

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Tabla de contenidos

Editorial

Editorial Marcilio Toscano Franca Filho, Ardyllis Alves Soares

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Crônicas

O costume internacional como reforço da objeção brasileira à cláusula do tratamento justo e equitativo Leonardo Vieira Arruda Achtschin

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O processo legislativo como garantia para a obtenção do consentimento prévio das comunidades quilombolas de Alcântara Gabriel de Oliveira Borba

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Panorama Geral sobre o Direito da Arte e do Patrimônio Cultural

Peoples’ heritage or States’ heritage? Sovereignty in the UNESCO mechanism for the Safeguarding of Intangible Cultural Heritage Aliki Gkana

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The impact of the UNESCO and UNIDROIT Conventions and the EU directives on the international art market: an analysis fifty years after the introduction of the obligation to return stolen or illegally exported cultural goods Geo Magri

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Três pautas em destaque na agenda de diversidade cultural da Unesco: ambiente digital, tratamento preferencial e participação da sociedade civil Danilo Júnior de Oliveira, Maria Carolina Vasconcelos Oliveira, Ana Paula do Val

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A 100 years institutionalized cultural heritage protection. From the institutionalized international coopération intellectuelle to the human right to cultural heritage Lando Kirchmair

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Aspectos Metodológicos Do Direito da Arte e do Patrimônio Cultural

A proteção do patrimônio cultural em novas perspectivas: estudo comparado entre a Kulturgutschutzgesetz e a Holocaust Expropriated Art Recovery Act of 2016 Ardyllis Alves Soares

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Art-related disputes and ADR methods Maria Beatrice Deli, Veronica Proietti

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Due Diligence in Art Law and Cultural Heritage Law Lisiane Feiten Wingert Ody

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The Reception of Droit de Suite in International Law: Diagnosis and Remedy Mickael R. Viglino

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Direito da Arte e do Patrimônio Cultural: Do Regional ao Local

Câmara Cascudo e o Legal Design: A Visualidade do Direito entre Provincianismo e Globalização Marcilio Toscano Franca Filho

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A política da União Europeia no turismo: o turismo cultural e a sustentabilidade do patrimônio industrial na integração Maraluce Maria Custódio, Fernando Barotti dos Santos

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Diálogo entre la Corte Interamericana de Derechos Humanos y el Tribunal Europeo de Derechos Humanos en torno al derecho humano a la identidad cultural Juan Jorge Faundes

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Digital art and the belt and road initiative: opportunities, challenges and perspectives Dan Wei, Ângelo Rafael

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Policing heritage crime in Latin America Naomi Oosterman, Donna Yates

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The principles of Cultural Heritage Law based on the Polish Law as an example Małgorzata Joanna Węgrzak, Kamil Zeidler

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Heritage protection in International Law and Nacional Law: insights into the case of Vietnam Yen Thi Hong Nguyen, Dung Phuong Nguyen

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The appropriation of the carioca intangible cultural heritage by an entrepreneurial logic Mário Ferreira de Pragmácio Telles

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A propósito del carácter universal del acceso a la cultura en internet. Un análisis desde el prisma internacional y la experiencia del ordenamiento jurídico cubano. Janny Carrasco Medina

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Direito Humanitário e Arte

A destruição deliberada do patrimônio cultural da humanidade: “crime de guerra” ou “crime contra a humanidade”? Juliette Robichez

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Protection Of cultural property under International Humanitarian Law: emerging trends Niteesh Kumar Upadhyay, Mahak Rathee

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Direito do Mar/Marítimo e Arte

Underwater cultural heritage – problems and solutions (?) Elina Moustaira

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El rol del derecho en la construcción del patrimonio cultural subacuático. Apreciaciones a partir de un estudio de caso, Argentina. Norma Elizabeth Levrand, Nadia Bressan Bernhardt

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Outros temas sobre o Direito da Arte e do Patrimônio Cultural

Indigenous refugees, vulnerability and cultural erosion: international law of indigenous peoples’ and international refugee law’s possibilities and limits in the protection of indigenous cultural expressions related to traditional land and the native language Rickson Rios Figueira

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Argumentative Aspects of Declaration on the Importance and Value of Universal Museums (2002) Agnieszka Plata

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O retrato de Edmond Belamy e a interface entre arte e inteligência artificial: por uma nova definição de autoria e direitos de propriedade intelectual Marla Meneses do Amaral Leite Mangiolardo, Patrícia Silva de Almeida, Jonathan Barros Vita

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A destinação dos bens culturais em processos penais: a arte como reparação coletiva Inês Virgínia Prado Soares, Otavio Venturini

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A Justiça de Pieter Bruegel: direito, violência e a venda nos (nossos) olhos Rafael Lazzarotto Simioni, Cícero Krupp

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Artigos sobre outros temas

Deveres internacionais e obrigações socioambientais para empresas multi e transnacionais Luísa Cortat Simonetti Gonçalves, Adriano Sant'Ana Pedra

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Maternidade por substituição: perspectivas da Conferência da Haia e suas influências no regramento brasileiro Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Fernanda Rezende Martins

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El (largo) camino de reconocimiento y ejecución de laudos arbitrales de inversión Thiago Paluma, Ivette Esis, Gabriel Briceño

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A interpretação evolutiva da Convenção Americana sobre Direitos Humanos: análise quantitativa e qualitativa do período 1988-2018 Breno Baía Magalhães

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Resenhas

Autonomous weapons systems and International Law: a study on human-machine interactions in ethically and legally sensitive domains Aziz Tuffi Saliba, Lutiana Valadares Fernandes Barbosa

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