Biotecnologia moderna, direito e o pensamento abissal

Résumé

Este estudo adota a teoria proposta por Boaventura de Sousa Santos em “Para além do Pensamento Abissal: Das linhas globais a uma ecologia de saberes”. Através desta teoria e do método de abordagem indutivo e de procedimento monográfico, utilizando-se técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, propõe-se-se uma análise epistemológica da Biotecnologia Moderna que embasa a proteção patentária de culturas geneticamente modificadas no ordenamento jurídico brasileiro. Objetiva-se, portanto, refletir sobre novas bases teóricas que possam vir a contribuir, mesmo que com limitações, para ampliar as possibilidades de uma ciência e um direito mais condizente com as questões socioambientais. Argumenta se que o pensamento abissal – caracterizado como monopólio da ciência sobre a verdade – subsiste na Biotecnologia Moderna. Procura-se, então, desmitificar um conhecimento que se apresenta como raro e especializado do qual decorre um inevitável “estado de coisas”. Observa-se que, do lado de cá da linha abissal, as incertezas científicas, talvez, sejam as únicas certezas. Do outro lado da linha abissal, existem 'outros' saberes, para além da ciência e da técnica. Aponta-se que esses saberes têm sido tomados como não existentes e, por isso, radicalmente excluídos da racionalidade moderna. Em seguida, contextualiza-se a proteção patentária inserida na lógica brasileira de um direito moderno. Reconhece-se, assim, o pensamento abissal no plano jurídico. Aponta-se os desafios da regulação normativa dos risos relacionados às culturas geneticamente modificadas, em um contexto de insegurança científica. Por fim, conclui-se que no cenário agrícola brasileiro, direito e conhecimento abissais não promovem a sociobiodiversidade.