Extrativismo e (neo)colonização na América Latina: a responsabilidade social empresarial no âmbito global e regional

Larissa Ramina, Lucas Silva de Souza

Résumé


O fenômeno da globalização econômica majorou a influência das empresas transnacionais (ETNs) na atividade dos Estados. Em geral, tais atores privados se instalam em territórios que sofreram processos coloniais, dentre os quais, a América Latina, acarretando sérias consequências para as comunidades receptoras de seus investimentos. Para compreender as contradições que permeiam a temática e orientar a busca de respostas, o estudo almeja analisar os fatores que chancelam as práticas neocoloniais promovidas pelas empresas extrativistas e averiguar a construção da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) em sede global e seu diálogo no âmbito regional. Para tanto, se analisará como o Direito está historicamente desenhado de forma a permitir a ausência de responsabilização (1); se buscará entender os limites da capacidade estatal de responsabilizar empresas transnacionais (2); se conhecerá de forma panorâmica o design institucional relacionado à regulação das ETNs no âmbito global e o seu caráter soft (3) e, por fim, será averiguado o diálogo regional com as diretivas globais (4). O artigo será dividido em dois capítulos. No primeiro, se discorrerá acerca das estruturas (neo)coloniais das empresas transnacionais e a irresponsabilização no contexto latino-americano. No segundo, por seu turno, se investigará a construção da RSE à nível global e seu diálogo no âmbito regional latino-americano. O estudo será abordado por meio do método dialético. No tocante ao procedimento, será utilizada a técnica de pesquisa de documentação indireta por meio da revisão documental, jurisprudencial e bibliográfica.

Mots-clés


América Latina; empresas transnacionais extrativistas; neocolonialismo; responsabilidade social empresarial; soft law. (Latin America; extractive transnational companies; neocolonialism; corporate social responsibility; soft law.)

Texte intégral :

PDF (Português (Brasil))

Références


ABRAMOVICH, Víctor. Das violações em massa aos padrões estruturais: novos enfoques e clássicas tensões no sistema interamericano de direitos humanos. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos [online]. 2009, v. 6, n. 11. pp. 6-39. Disponível em: . Acesso em 12 mar. 2022.

BEZERRA, Afonso. Brasil é denunciado na CIDH por expor trabalhadores da mineração ao coronavírus. Brasil de Fato. 24 abril de 2021. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2021/04/24/brasil-e-denunciado-na-cidh-por-expor-trabalhadores-da-mineracao-ao-coronavirus Acesso em 12 mar. 2022.

BILCHITZ, David. A chasm “Is”and “Ought”? A critique of the normative foundations of the

SRSG’s Framework and the Guiding Principles. In: DEVA, Surya; BILCHITZ, David (Ed.). Human Rights obligation of Business: Beyond the Corporate Responsibility to Respect. 2. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2015. Cap. 7. p. 107-137.

BILCHITZ, David. The Necessity for a Business and Human Rights. Business And Human Rights Journal, Cambridge, v. 1, n. 2, p.203-227, jul. 2016. Disponível em:

. Acesso em: 10 mar. 2022.

BOHRZ, C. R.; SALDANHA, J. M. L. Dupla influência e dupla projeção entre global e local: O “caso Mariana” e a (ir)responsabilidade social das empresas de mineração. Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, v. 2, n. 2, p. 156 – 203. Disponível em: Acesso em 10 mar. 2022

CÉSAIRE, Aimé. Discurso sobre o colonialismo. Florianópolis: Letras contemporâneas, 2017.

CHIMNI, Bhupinder Singh. Third World Approaches to International Law: a manifesto. In: International Community Law Review, n. 8, 2006. p. 3-27. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2022.

CIDH. Informe Empresas y Derechos Humanos: estándares interamericanos. Washington. 2019. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/EmpresasDDHH.pdf. Acesso em: 13 mar. 2022.

CIDH. Pueblos indígenas, comunidades afrodescendientes y recursos naturales: Protección de derechos humanos en el contexto de actividades de extracción, explotación y desarrollo. Washington: 2015, p. 10-11. Disponível em: . Acesso 12 mar. 2022.

CIDH. Situación de los derechos humanos de los pueblos indígenas y tribales de la Panamazonía Washington. 2019. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/Panamazonia2019.pdf. Acesso em: 13 mar. 2022.

DELMAS-MARTY, Mireille. Trois dynamiques pour responsabiliser les États et les entreprises transnationales. In: SUPIOT, Alain; DELMAS-MARTY, Mireille. Prendre la responsabilité au sérieux. Paris: Puf, 2015. p. 393-408.

DAL RI, Arno; BASTOS CALAZANS, Erika Louise. Transnational Corporations Subjectivity Based on the Criteria of the Bernadotte Case and the Traditional International Law Doctrine. Anu. Mex. Der. Inter, México , v. 18, p. 155-189, dic. 2018 . Disponivel em . Acesso em: 10 mar. 2022.

DEVA, Surya. The Human Rights Obligations of Business: Reimagining the treaty. 2014. Disponível em: < https://www.businesshumanrights.org/sites/default/files/media/documents/reimagine_int_law_for_bhr.pdf> Acesso em 10 mar. 2022.

FACHIN, Melina Girardi. Constitucionalismo multinível: diálogos e(m) direitos humanos. Revista Ibérica Do Direito. 1(1), 53–68. Disponível em: https://revistaibericadodireito.pt/index.php/capa/article/view/26 Acesso em 12 mar. 2022.

FACHIN, Melina Girardi. Empresas e direitos humanos: compartilhando valor e responsabilidades. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 17, n. 1, p.324-339, 2020 Disponível em: www.publicacoes.uniceub.br%2Frdi%2Farticle%2Fdownload%2F6965%2Fpdf&usg=AOvVaw1Jk9omAXkI6Jxx8KA-Slgj Acesso em 12 mar. 2022.

FERREIRA, Luciano Vaz. A corrupção nos negócios internacionais: o problema do controle do suborno praticado por empresas transnacionais e seus reflexos no Brasil. In: MOROSINI, Fabio (Org.). Regulamentação do comércio internacional e do investimento estrangeiro. São Paulo: Saraiva, 2017. Cap. 10. p. 293-312.

FERREIRA, Luciano Vaz; MOROSINI, Fabio Costa. Corrupção e Investimento Estrangeiro Direto. Interação, Santa Maria, v. 4, n. 4, p.59-82, 2013. Disponível em:

. Acesso em: 10 mar. 2022.

FORNASIER, Mateus de Oliveira; FERREIRA, Luciano Vaz. A regulação das empresas transnacionais entre as ordens jurídicas estatais e não estatais. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 12, n. 1, 2015 p. 395-414. Disponível em: < https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/3303> Acesso em 10 mar. 2022.

FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento econômico. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.

G1 MINAS GERAIS. Brumadinho: terrenos atingidos pela lama da Vale têm potencial

de mineração. 27 mai. 2019. Disponível em: Acesso em 10 mar. 2022

G1 MINAS. Meio Ambiente de MG multa Vale por laudo 'total ou parcialmente falso' sobre barragem de Brumadinho. 28 mai. 2019. Disponível em:

https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/05/28/meio-ambiente-de-mg-multa-valepor-laudo-total-ou-parcialmente-falso-sobre-barragem-de-brumadinho.ghtml> Acesso em: 10 mar. 2022.

INTERNATIONAL COOPER ASSOCIATION. El impacto de la minería del cobre en Chile Implicancias económicas y sociales para el país. 2017. Disponível em:

Acesso em: 10 mar. 2022.

INSTITUTO DE ESTUDOS LATINO AMERICANOS. A batalha contra a mineração na

Colômbia. 2015. Disponível em:< http://www.iela.ufsc.br/instituto> Acesso em: 10 mar. 2022.

LONG, Gideon; STOTT, Michael. Wealthy ex-banker campaigns as Ecuador's 'change candidate. Financial Times. Londres, 3 de março de 2021. Disponível em: Acesso em: 23 de mar. 2022

LÓPES, Carlos. The “Ruggie process”: from legal obligations to corporate social responsability?. In: DEVA, Surya; BILCHITZ, David (Ed.). Human Rights obligation of Business: Beyond the Corporate Responsibility to Respect. 2. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2015. Cap. 3. p. 58-77.

MARTIN-CHENUT, Kathia; DEVAUX, Caroline. Ques remèdes à l’irresponsabilité des États et des entreprisestransnationeles (ETN) em matière environnementale, sociale et financière? Présentation des propositions . In: SUPIOT, Alain; DELMAS-MARTY, Mireille. Prendre la responsabilité au sérieux. Paris: Puf, 2015. p. 361-371.

MARTIN-CHENUT, Khatia; PERRUSO, Camila. El caso Chevron-Texaco y el aporte de los proyectos de convención sobre crímenes ecológicos y ecocidio a la responsabilidad penal de las empresas transnacionales. In: INSTITUTO INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. Derechos Humanos y Empresas:: Reflexiones desde América Latina. São José. 2017. Cap. 1. p. 355-369. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2022.

NOLAN, Justine. The corporate responsability to respect human rights: soft law or not law?. In: DEVA, Surya; BILCHITZ, David (Ed.). Human Rights obligation of Business: Beyond the Corporate Responsibility to Respect. 2. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2015. Cap. 7. p. 138-161.

ONU. Conselho de Direitos Humanos. Attacks against and criminalization of indigenous peoples defending their rights. 2018 Disponível em: < http://unsr.vtaulicorpuz.org/site/index.php/en/documents/annual-reports/251-reporthrc2018> Acesso em: 10 mar. 2022.

ONU. Report of the Working Group on the issue of human rights and transnational corporations and other business enterprises on its mission to Brazil. 2013. Disponível em:

ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G16/096/43/PDF/G1609643.pdf?OpenElement> Acesso em: 10 mar. 2021.

ONU. State national action plans on Business and Human Rights. Disponível em: < https://www.ohchr.org/EN/Issues/Business/Pages/NationalActionPlans.aspx> Acesso em: 10 jul. 2022.

ONU. UN Human Rights Council. Seventh session of the open-ended intergovernmental working group on transnational corporations and other business enterprises with respect to human rights. Genebra, 2022. Disponível em: < https://www.ohchr.org/en/hr-bodies/hrc/wg-trans-corp/session7#history> Acesso em 23 mar. 2022.

OEA. Convenção Americana de Direitos Humanos. 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm Acesso em 12 mar. 2022

ORNELLAS, Raúl. Hacia una economía política de la competencia: La empresa transnacional. Revista Problemas del Desarrollo, Cidade do México, v. 48, n. 189, p.9-32, abr. 2017. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2022.

R1 MINAS GERAIS. Brumadinho: padrão de indenização é inferior ao de Mariana, afirma MP. 25 abr. 2019. Disponível em:

gerais/brumadinho-padrao-de-indenizacao-e-inferior-ao-de-mariana-afirma-mp-25042019> Acesso em: 10 mar. 2022.

RAMINA, Larissa. Arbitraje entre Estado e Inversor Extranjero. Cuadernos de la Facultad de Derecho y Relaciones Internacionales de UniBrasil, v. 15, p. 151-195, 2011. Disponível em: Consulta em: 10 mar. 2022.

RAMINA, Larissa . Phenomena that characterize international law in the XXI century. Anuário Brasileiro de Direito Internacional, v. IX, p. 73-89, 2014.

RIVERA, Humberto Cantú. Los desafíos de la globalización: reflexiones sobre la responsabilidad empresarial en materia de derechos humanos. In: INSTITUTO INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. Derechos Humanos y Empresas:: Reflexiones desde América Latina. São José. 2017. Cap. 1. p. 37-83. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2022.

ROLAND, Manoela Carneiro et al. Análise do segundo draft revisado do instrumento juridicamente vinculante sobre empresas transnacionais e outras empresas com respeito aos direitos humanos. Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas, Juiz de Fora, v. , n. 2, p. 1-28, 10 Não é um mês valido! 2021. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/35227/23211. Acesso em: 23 mar. 2021.

SALDANHA, Jânia Maria; CAVALLARO, James; MAGLIACANE, Alessia. A

corrupção como um “mal originário”: a destruição dos princípios democráticos por perversão.

Revista da Faculdade Mineira de Direito, Belo Horizonte, v. 21, n. 42, p. 95-130, jul. 2019.

ISSN 2318-7999. Disponível em:

. Acesso em: 10 mar. 2022

SALDANHA, Jânia Maria Lopes. Do Direito "soft" ao Direito "hard" em matéria de violação de responsabilidade jurídica das empresas transnacionais por violação de direitos humanos. In: José luiz Bolzan de Moraes. (Org.). Estado & Constituição: o "fim" do estado de Direito. 1ed.Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.

SANTOS, Cecília MacDowell. Ativismo jurídico transnacional e o Estado: reflexões sobre os casos apresentados contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. 2007, v. 4, n. 7 , pp. 26-57. Disponível em: Acesso em 12 mar. 2022

SIERRA-CAMARGO, Ximena. Derecho, minería y (neo) colonialismo: una aproximación crítica a la regulación de la minería de oro a gran escala en colombia. Opera, Bogotá, v. 14, n. 14, p. 161-191, jan. 2014. Disponível em: https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/opera/article/view/3845. Acesso em: 10 mar. 2022.

SIERRA-CAMARGO, Ximena. El conflicto entre la justiciabilidad de los DESCA en Colombia y el derecho internacional de inversiones: el caso del parque natural yaigojé apaporis. In: FIBLA, Gonzalo (org.). Diálogo sobre la protección jurisdiccional de los derechos a la salud, educación, trabajo, seguridad social y medio ambiente sano en países de América Latina: informe del medio ambiente. Santiago: Centro de Estudios de Justicia de Las Américas (Ceja), 2019. p. 135-159. Disponível em: https://biblioteca.cejamericas.org/handle/2015/5642. Acesso em: 10 mar. 2022.

SLAUGHTER, Anne-Marie; BURKE-White, William. The future of international law is domestic, or the european way of law. In: NIJMAN, Janne; NOLLKAEMPER, Andre (Eds).

New Perspectives on the Divide between National and International Law. Oxford: University Press, 2007.

TYBUSCH. Francielle Benine Agne. Vidas deslocadas: o caso Mariana-MG como modelo brasileiro para aplicação do Direito dos Desastres. Curitiba: Íthala, 2019.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8393

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia