O SOFT LAW DE DIREITO INTERNACIONAL E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS – BREVES NOTAS SOBRE AS RECOMENDAÇÕES DA OMS E AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A PANDEMIA

Daniel Damásio Borges, Thiago Giovani Romero, Ana Cristina Alves de Paula

Résumé


O objetivo do presente artigo é tratar sobre a relevância da soft law no direito internacional contemporâneo, propondo uma reflexão sobre a possibilidade de considerar a soft law como uma fonte direta do direito internacional público. A pesquisa pretende lançar uma revisitação aos pensamentos sobre as fontes do direito internacional público, a fim de analisar o papel que a soft law vem exercendo na modificação do panorama tradicional das fontes do direito internacional, destacando as recomendações da OMS e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para o combate à pandemia de Covid-19. Na construção da pesquisa, foi utilizado o método dedutivo, amparado por uma revisão bibliográfica especializada. Pode-se concluir que as recomendações publicadas pela OMS confirmam a importância dos standards internacionais para o enfrentamento do coronavírus no mundo.

Mots-clés


Covid-19; Direito internacional público; Fontes do direito internacional; Recomendações da OMS; Soft law.

Texte intégral :

PDF (Português (Brasil))

Références


ABBOTT, Kenneth W.; SNIDAL, Duncan. Why States Act through Formal International Organizations. The Journal of Conflict Resolution, Vol. 42, No. 1 (Feb., 1998), pp. 3-32.

ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

AUSTIN, John. The province of jurisprudence determined. In: The province of jurisprudence determined and the uses of jurisprudence. Indianapolis, IN: Hacket Publishing Company, 1998.

ANZILOTTI, Dionisio. Cours de droit international. Trad. Gilberc Gidel. Paris: Editions Panchéon-Assas, 1999.

REMIRO BROTONS, Antonio. Derecho internacional público, vol. 2 (Derecho de los tratados). Madrid: Ternos, 1987.

BROWNLIE, lan. Princípios de direito internacional público. Trad. Maria Manuela Farrajota. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.

BUERGENTHAL, Thomas. Public international law. México: Pondo de Cultura Económica, 1994.

CRAWFORD, James. Brownlie's principies of public international law. 8 ed. Oxford: Oxford University Press, 2012 .

DINH, Quoc; DAILLIER, Patrick; PELLET, Alain. Direito internacional público. Tradução: Vítor Marques Coelho. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1999.

FIOCRUZ. Impactos sociais, econômicos, culturais e políticos da pandemia. Disponível em: . Acesso em: 04 abr. 2021.

GIOVANOLI, Mario. A new Architeture for the Global Financial Market Legal: Legal Aspects of International Financial Standard Setting. In: GIOVANOLI, Mario (Edit.). International Monetary Law: issues for the New Millenium, Oxford: Oxford University Press, 2000.

GREGÓRIO, Fernando da Silva. Consequências sistemáticas da soft law para a evolução do direito internacional e o reforço da regulação global. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 95, abril-junho. 2016.

GUSMÃO, Paulo Dourado. Introdução ao estudo do direito. 44. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

HART, H. L. A. O conceito do Direito. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

HUSEK, Carlos Roberto. Curso de direito internacional público. 3. ed. São Pa ulo: LTr, 2000.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito internacional privado: curso elementar. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

MIRANDA, Jorge. Curso de direito internacional público. 5. ed. Cascais: Princípia, 2012.

NASSER, Salem Hikmat. Fontes do direito internacional: um estudo sobre a soft law. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2006.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. rev. atual. ajustada ao novo código civil. São Paulo: Saraiva, 2004.

PIMENTA, Matusalém Gonçalves ; PIMENTA, Carmen L.S. Grau de coercibilidade da soft law. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário , v. 5, p. 64-73, 2016.

SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de direito internacional público. Volume 1. São Paulo: Atlas, 2002.

SHELTON, Dinah. Law, Non-Law and the Problem of ‘Soft Law’. In: SHELTON, Dinah. (Edit) The Role of Non-Binding Norms in the International Legal System. New York: Oxford University Press, 2000.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos (Volume I). Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2000.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direito das Organizações Internacionais. 3. ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2003.

THIERRY, Hubert. L’évolution du droit international: cours général de droit international public. Recuei/ des Cours, 1990.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9175

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia