A desnacionalização e as violações de Direitos Humanos na República Dominicana

Resumo

O artigo se desenvolve diante das reflexões sobre o novo fenômeno jurídico denominado “desnacionalização”, decorrente da sentença 168/13 proferida pelo Tribunal Constitucional da República Dominica que despojou a nacionalidade de milhares de dominicanos de origem haitiana, sob o pretexto de que seus ascendentes haitianos eram migrantes irregulares no país. A apatridia de pessoas que se veem envolvidas neste processo de desnacionalização, enseja a privação arbitrária da nacionalidade dominicana e da personalidade jurídica e gera uma nítida discriminação racial, privando-as, por consequência, do gozo e exercício de direitos civis, políticos, sociais e econômicos. O trabalho baseia-se no método de abordagem dedutivo e se utiliza da pesquisa bibliográfica e documental como método de procedimento.