O controle de convencionalidade como perspectiva futura para a proteção de direitos da população LGBTQIA+
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ALVARADO, Paola Andrea Acosta. Mas allá de la utopia: Del diálogo interjudicial a la constitucionalización del derecho internacional. La red judicial latinoamericana como prueba y motor del constitucionalismo multinível. 2013. 355 f. (Doutorado em Direito) – Universidad Complutense de Madrid, Madrid, 2015.
BORGES, Bruno Barbosa; PIOVESAN, Flávia. O diálogo inevitável interamericano e a construção do ius constitutionale commune. Rev. Direitos fundam. Democ., v. 24, n. 3, p. 5-26, dez. 2019.
BRASIL. Código Penal Brasileiro. 1940. Disponível em . Acesso em 14 Jul 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BULGARELLI, Lucas; FONTGALAND, Arthur; MOTA, Juliana; PACHECO, Dennis; WOLF, Leona. LGBTIfobia no Brasil: barreiras para o reconhecimento institucional da criminalização. São Paulo. All Out e Instituto Matizes. 2021. Disponível em . Acesso em 14 Jul 2021.
CIDH. Caso Almonacid Arellano e outros vs. Chile. Disponível em Acesso em 09 Jul 2021.
CIDH. Caso Atalla Riffo e crianças vs. Chile. Disponível em Acesso em 27 Out. 2020.
CIDH. Caso Azul Rojas Marin vs. Peru. Disponível em https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_402_esp.pdf>. Acesso em 01 Fev. 2022.
CIDH. Caso Flor Freire vs. Equador. Disponível em < https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_315_esp.pdf>. Acesso em 01 Fev. 2022.
CIDH. Caso Duque vs. Colômbia. Disponível em < https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_310_esp.pdf> Acesso em 01 Fev. 2022.
CIDH. Caso Vicky Hernandéz vs. Honduras. Disponível em Acesso em 01 Fev. 2022.
CIDH. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Situação dos direitos humanos no Brasil : Aprovado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 12 de fevereiro de 2021. Disponível em . Acesso em 10 Mar 2022.
CIDH. Cuadernillo de jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos n. 7: Control de Convencionalidad. 2019. Disponível em < https://www.corteidh.or.cr/sitios/libros/todos/docs/cuadernillo7.pdf> Acesso em 06 Jul 2021.
CLACSO. Consejo Latinoamericano de Ciencias Socialies. A pandemia expõe de forma escancarada a desigualdade social. 2021. Disponível em . Acesso em 15 Mar 2022.
COMISSÃO Interamericana de Direitos Humanos. Reconocimiento de derechos de personas LGBTI. 2019. Disponível em < https://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/LGBTI-ReconocimientoDerechos2019.pdf> Acesso em 13 Jul 2021.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. Disponível em: Minha Biblioteca, (34th edição). Grupo GEN, 2021. p. 931.
GGB. Grupo Gay da Bahia. Observatório de mortes violentas de LGBTI+ no Brasil – 2020. Disponível em < https://grupogaydabahia.files.wordpress.com/2021/05/observatorio-de-mortes-violentas-de-lgbti-no-brasil-relatorio-2020.-acontece-lgbti-e-ggb.pdf> Acesso em 12 Jul. 2021.
LOPES FILHO, F. C. A.; MOREIRA, T. O. Há espaço para o princípio pro persona no âmbito da racionalidade transversal do transconstitucionalismo? Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, v.1, e205208, 2020.
MAZUOLLI, Valéio de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis: o novo modelo de controle da produção normativa doméstica sob a ótica do “diálogo das fontes”. Revista Argumenta – UENP, Jacarezinho. N. 15, p. 77-114. 2011.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Disponível em: Minha Biblioteca, (38th edição). Grupo GEN, 2022.
OBSERVATÓRIO G. No Dia Mundial contra a Homofobia, Bolsonaro faz piada: “Sou Incomível”. 2021. Disponível em < https://observatoriog.bol.uol.com.br/noticias/no-dia-mundial-contra-a-homofobia-bolsonaro-faz-piada-sou-incomivel>. Acesso em 08 Jul 2021.
OEA. Convenção Americana de Direitos Humanos. Pacto de São José da Costa Rica. 1969. Disponível em < https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm>.
PAULA, C. E. A.; SILVA, A. P.; BITTAR, C. M. L. Vulnerabilidade Legislativa de grupos minoritários. Ciênc. saúde coletiva. Rio de Janeiro, v. 22, n. 12, dez 2017.
PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos e diálogo entre jurisdições. Revista Brasileira de Direito Constitucional. RBDC. São Paulo, n. 19 – jan./jun. 2012.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 11. Ed. rev. E atual. – São Paulo : Saraiva, 2010
PNUD. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Relatório de Desenvolvimento Humano Regional 2021. Presos em uma armadilha: alta desigualdade e baixo crescimento na América Latina e no Caribe. Disponível em . Acesso em 15 Mar 2022
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 7ª Ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2020. 1040 p.
STF. ADPF 496. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2020. Disponível em . Acesso em 12 Mar 2022.
STF. STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa. 2019. Dsponível em Acesso em 12 Jul 2021.
STJ. Recurso Especial n. 1.640.084-SP. 2016. Disponível em < https://www.stj.jus.br/static_files/STJ/Midias/arquivos/Noticias/RECURSO%20ESPECIAL%20N%C2%BA%201640084.pdf> Acesso em 05 Jul 2021.
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8554
ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)