Humanitarian Interventions: a Critical Approach - doi:10.5102/uri.v8i1.1124

Resumo

O presente trabalho visa analisar os distintos aspectos das intervenções “humanitárias” em conjunto com a conceitualização da soberania nacional. Diante das diferentes formas de intervenções humanitárias (como sanções, assistência material, ajuda, etc.), é argumentado aqui que intervenções – nomeadamente militares – devem sempre ser utilizadas como sendo último recurso quando se pretende garantir tanto a proteção dos direitos humanos quanto a estabilidade regional/local. Há muito que se discute, tanto em termos teóricos quanto práticos, entre a soberania e a intervenção no seio das Relações Internacionais. Por um lado, o conceito secular de soberania, que deriva dos tratados de Westphfália (estatocêntrico e absolutamente contra qualquer tipo de intervenção nos assuntos internos dos Estados) seguido, por outro lado, da consolidação gradual de direitos humanos “universais” que, por sua vez, advoga o dever de se intervir aquando se verifica abusos dos direitos humanos. A tentativa de fundir ambos os conceitos a fim de verificar a legitimidade das intervenções humanitárias no mundo contemporâneo tem sido um grande desafio para pesquisadores em todo o mundo, Finalmente, o presente paper argumenta que muitas vezes o termo intervenção humanitária é usado como sendo um fator fundamental para defender interesses de uma elite transnacional comum (localizada no seio dos países desenvolvidos) e impor seus valores universais – tais como, democracia, abertura de mercados, etc.