A Paz na Jurisprudência do Tribunal Internacional de Justiça - 10.5102/uri.v8i2.1284

Resumo

O propósito primeiro que presidiu à criação das Nações Unidas foi a paz. A Carta das Nações Unidas estabelece no preâmbulo, bem como nos seus artigos 1.º e 2.º, um conjunto de objectivos e princípios que servem como linhas orientadoras para a acção das Nações Unidas e dos seus membros. A paz é apresentada como o objectivo estruturador e aglutinador de todos os outros. A paz proclamada na Carta é, pois, uma noção de conteúdo amplo que não se resume à mera ausência de guerra. Antes, ela é multidimensional abarcando diversos elementos de acção necessários para a manutenção da sua condição intrínseca, tais como a coexistência pacífica, a solução pacífica de controvérsias, a autodeterminação, o desenvolvimento, a promoção e respeito pelos direitos humanos, a acção colectiva ou o respeito pelas soberanias.
O Tribunal Internacional de Justiça é o principal órgão judicial das Nações Unidas, integrando, pois, a estrutura da organização. Assim sendo, a actividade do Tribunal está, também ela, devota à prossecução das atribuições gerais das Nações Unidas, incluindo, em primeiro lugar, a paz conforme consagrada na Carta.
O presente estudo pretende, assim, analisar o contributo da actividade do Tribunal Internacional de Justiça para a paz. Num primeiro momento procurar-se-á debater a função do Tribunal contextualizando-o no discurso da paz pelo Direito. Depois, proceder-se-á à análise de algumas decisões do Tribunal procurando identificar construções jurisprudenciais marcantes de elementos da paz.
Da análise feita conclui-se que aquelas construções, inscrevendo-se na tradição idealista-liberal de paz, não deixam de ser perpassadas por afloramentos do realismo. Um sintoma das dinâmicas que informam as Nações Unidas.