Biopolítica e Direito no Brasil: a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos como procedimento de normalização da vida

Resumo

Este artigo delineia como o saber e a prática jurídica no Brasil sofrem a influência de uma matriz de racionalidade típica de nossa era, a biopolítica. Identifica a biopolítica, conceito criado por Michel Foucault, como uma configuração de práticas de poder que se estabeleceu nos séculos XVII e XIX e se desenvolveu mediante a aliança entre certa arte de governar e técnicas disciplinares de controle político do corpo, influenciando nas transformações das práticas jurídicas que passaram a gerir a vida em suas dimensões individual e coletiva. Assim, busca encontrar na manifestação do Supremo Tribunal Federal brasileiro elementos que demonstrem essa correlação. Para tanto, analisa o Acórdão resolutivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental N. 54, o qual autorizou a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos, como acontecimento biopolítico, um procedimento de normalização da vida, ao produzir um jogo de identidade entre saúde e dignidade humana.