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Revista | Edição |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano |
Constitucionalismo, transformação e resiliência democrática no Brasil : o ius constitucionale commune na América Latina tem uma contribuição a oferecer ? |
Resumo
PDF
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Patrícia Perrone Campos Mello |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina |
Constitucionalismo transformador internacional na América Latina |
Resumo
PDF
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Armin von Bogdandy, René Urueña |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano |
Constituição e pluralismo jurídico: a posição particular do Brasil no contexto latino-americano |
Resumo
PDF
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Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos |
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Universitas Jus (encerrada) | v. 25, n. 1 (2014) |
Constituição e relações internacionais |
Resumo
Texto Completo
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Carmen Tiburcio |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal |
Constituição, stf e a política penitenciária no Brasil: uma abordagem agnóstica da execução das penas |
Resumo
PDF
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Bruno Amaral Machado, Rafael Seixas Santos |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 14, n. 2 (2024) |
Constitutional Adjudication, Non-Legal Expertise and Humility |
Resumo
PDF
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Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 6, n. 1 (2016) |
Construção Social do Projeto Polos de Produção de Biodiesel no contexto do PNPB: uma análise perceptiva. |
Resumo
PDF
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Érika Cristine Silva, Maria das Dores Saraiva de Loreto, Haudrey Germiniani Calvelli, Ronaldo Perez |
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Revista de Direito Internacional | v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil |
Construindo a cibersoberania na União Europeia: a cibersegurança na integração do ciberespaço europeu |
Resumo
PDF
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Leonardo Rafael de Souza, Cinthia Obladen de Almendra Freitas |
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Universitas: Arquitetura e Comunicação Social (encerrada) | v. 10, n. 1 (2013) |
Construindo um referencial teórico-metodológico para entender os impérios midiáticos brasileiros |
Resumo
Texto completo
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Henrique Tavares Moreira |
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Revista de Direito Internacional | v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights |
Consumer Social Responsibility as a Requirement for Corporate Social Responsibility |
Resumo
PDF (English)
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Nitish Monebhurrun |
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Universitas: Arquitetura e Comunicação Social (encerrada) | v. 12, n. 2 (2015) |
Consumo e decisões de risco: o papel do Estado, do mercado e da sociedade. |
Resumo
Texto completo
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Gisele Mota Ramos |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 6, n. 3 (2016) |
Contaminação microbiológica da água: perspectivas a partir do diálogo entre as fontes do direito |
Resumo
PDF
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Patrícia Maino Wartha, Haide Maria Hupffer, Gustavo da Silva Santanna, Fernando Rosado Spilki |
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Revista de Direito Internacional | v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? |
Contemporary responses to Businesses’ negative Human Rights impact |
Resumo
PDF (English)
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Andres Felipe Lopez |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 13, n. 3 (2023) |
Contenido del principio precautorio frente al riesgo a la vulneración del derecho a un ambiente sano y sus contrastes con los principios de prevención e in dubio pro natura |
Resumo
PDF (Español (España))
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Edison Ramiro Calahorrano Latorre, Jairo Lucero Pantoja |
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Revista de Direito Internacional | v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis |
Contesting immunities in the International Criminal Court: an analysis of the rulings of the Pre-Trial Chambers and the Appeals Chamber in Bashir Case and its outcomes |
Resumo
PDF (English)
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Luisa Giannini, Roberto Vilchez Yamato |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 6, n. 1 (2016) |
Contratos administrativos: conceito e critérios distintivos |
Resumo
PDF
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Carlos Bastide Horbach |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 13, n. 2 (2023) |
Contribuição das áreas protegidas brasileiras no cumprimento da meta 11 do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 |
Resumo
PDF
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Gabriela Barreto de Oliveira, Nicássia Feliciana Novôa, Geraldo Majela Moraes Salvio |
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Revista de Direito Internacional | v. 18, n. 1 (2021): Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? |
Control Judicial de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y Programas Masivos de Reparaciones: Hacia un Enfoque más Matizado |
Resumo
PDF (English)
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Juan Carlos Ochoa-Sánchez |
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Revista da Arquitetura: cidade e habitação | v. 1, n. 2 (2021) |
Controle da qualidade do ar interno nos ambientes |
Resumo
PDF
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Chenia Figueiredo, Cybelle Saad Faria |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 12, n. 1 (2022) |
Controle de constitucionalidade: análise comparada dos modelos brasileiro e argentino e a união homoafetiva |
Resumo
PDF
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Alexandre Coutinho Pagliarini, Genilma Pereira Moura |
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Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de Pesquisa | PIC 2018 |
Controle de luminosidade com a utilização da teoria fuzzy |
Resumo
PDF
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Matheus Maia Holanda Lopes, Gustavo Braga Isoni, William Roberto Malvezzi |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial |
Controle Judicial das Políticas Públicas: perspectiva da hermenêutica filosófica e constitucional |
Resumo
PDF
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Selma Leite do N. Sauerbronn de Souza |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina |
Controle legislativo de convencionalidade das leis: a oportunidade de construção do Ius Constitutionale Commune latino-americano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados |
Resumo
PDF
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Ana Carolina Barbosa Pereira |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas |
Controle penal da loucura e do gênero: reflexões interseccionais sobre mulheres egressas da medida de segurança no Rio de Janeiro |
Resumo
PDF
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Bruna Martins Costa, Luciana Boiteux |
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Revista de Direito Internacional | v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado |
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: como “invisíveis” conquistaram seu espaço |
Resumo
PDF
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Luana da Silva Vittorati, Matheus de Carvalho Hernandez |
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