Revista de Direito Internacional

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Home > Archives > Vol 13, No 3 (2016)

Table of Contents

Crônicas

Crônicas do Direito Internacional Publico Michelle Lucas Cardoso Balbino, Sarah Dayanna Lacerda Martins Lima, Katherine Limonge

PDF (Português (Brasil)) 2-14

Dossiê temático: Direito Transnacional

Editorial — O Direito Transnacional: Circulação de normas e relações jurídicas transnacionais Priscila Pereira de Andrade

PDF (Português (Brasil)) PDF (Português (Brasil)) 16

A emergência do direito transnacional ambiental Priscila Pereira de Andrade

PDF (Português (Brasil)) 18-28

Desafíos y respuestas transnacionales frente a los crímenes ambientales Rosemerlin Estupiñan-Silva

PDF (Español (España)) 30-48

Direito transnacional e mudanças climáticas Géraud de Lassus Saint-Geniès

PDF (Português (Brasil)) 50-61

Especies en movimiento: la Convención sobre el Comercio Internacional de Especies Amenazadas de Fauna y Flora Silvestres como espacio de “encuentro” de discursos, actores y estrategias en el derecho ambiental trasnacional. Maria Valeria Berros, Dabel Leandro Franco

PDF (Español (España)) 63-70

El carácter transnacional del  Sistema comunitario de ecogestion « Eco-Management and Audit Scheme » (EMAS) dentro de la UE y más allá de sus fronteras Adélie Pomade

PDF (Español (España)) 72-79

O conceito de conduta empresarial responsável à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro, internacional e transnacional Gabriel Webber Ziero

PDF (Português (Brasil)) 81-94

Arbitragem no Direito Tributário Internacional e no Direito Internacional dos Investimentos: uma manifestação do Direito Transnacional Vivian Daniele Rocha Gabriel

PDF (Português (Brasil)) 96-115

O Direito tributário sob uma perspectiva transnacional Franciele de Simas Estrela Borges

PDF (Português (Brasil)) 117-124

O Direito Transnacional como um Processo Jurídico - uma Metodologia: um estudo das normas que regem os aspectos processuais da arbitragem Flavia Foz Mange

PDF (Português (Brasil)) 126-144

O Direito Transnacional (“Global Law”) e a crise de paradigma do Estado-centrismo: é possível conceber uma ordem jurídica transnacional? Luiza Nogueira Barbosa, Valesca Raizer Borges Moschen

PDF (Português (Brasil)) 146-158

Transporte aéreo e Direito Transnacional: da convergência à uniformidade Mickael Viglino

PDF (Português (Brasil)) 160-174

Outros artigos

O Fundo Monetário Internacional e a proteção dos Direitos Humanos: Uma análise do programa de crescimento e redução da pobreza no Haiti Carlos Alberto Simões de Tomaz, Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa

PDF (Português (Brasil)) 177-190

Um estranho no ninho? Padrões privados no Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC Marina Yoshimi Takitani, Michelle Ratton Sanchez Badin

PDF (Português (Brasil)) 192-209

Os benefícios tributários do programa Inovar-Auto e os princípios da Nação Mais Favorecida e do Tratamento Nacional: uma análise dos argumentos dos Painéis atualmente em curso contra o Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Eric Moraes Castro e Silva

PDF (Português (Brasil)) 211-234

A Era da Humanidade: reflexões para a história do Direito Internacional Henrique Weil Afonso

PDF (Português (Brasil)) 236-262

Precedentes vinculantes nos Estados Unidos da América e no Direito Brasileiro: um estudo comparado Patrícia Perrone Campos Mello

PDF (Português (Brasil)) 264-285

Il diritto ambientale secondo l’ottica del diritto costituzionale positivo e la responsabilità per danni all’ambiente nel diritto comunitario: Lo stato dell’arte del diritto ambientale costituzionale e comunitario Elcio Nacur Rezende

PDF (Português (Brasil)) 287-305

Da desconsideração da personalidade jurídica nas relações consumeiristas brasileiras: análise à luz das teorias clássicas Daniel Amin Ferraz

PDF (Português (Brasil)) 307-317

Analysis of Advantages and Disadvantages of Forums Prescribed under the UNCLOS and State Practice: Ways Ahead for India Vinai Kumar Singh

PDF 319-336

Do governo por leis à governança por números: breve análise do Trade in Service Agreement (TISA). Jânia Maria Lopes Saldanha, Rafaela da Cruz Mello, Têmis Limberger

PDF (Português (Brasil)) 338-354

O desenvolvimento da política agrícola comum da União Europeia Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff

PDF (Português (Brasil)) 375-389

A imunidade de jurisdição das Organizações Internacionais face ao direito de acesso à justiça Fernanda Araújo Kallás e Caetano

PDF (Português (Brasil)) 391-403

O DIREITO INTERNACIONAL ENTRE O DEVER ÉTICO E A AÇÃO POLÍTICA: Os fundamentos de um dever de cooperação internacional na filosofia política de Immanuel Kant Ademar Junior Pozzatti

405-421

Extensão e fragmentação no contexto da jurisdição penal internacional Marcus Vinícius Xavier de Oliveira

PDF (Português (Brasil)) 423-442

A definição jurídica da comunidade Nitish Monebhurrun, Michelle Lucas Cardoso Balbino, Fernanda Castelo Branco Araujo, Othon Pantoja, Maíra Bogo Bruno, Cândida Dettenborn Nóbrega

PDF (Português (Brasil)) 444-471

Comparative Study on Chinese Local Legislation of Science and Technology Progress LI Xiaoming LI Yihan

PDF 473-483

O controle penal do tráfico de pessoas: construção jurídica, interações organizacionais e cooperação internacional Priscilla Brito Silva Vieira, Bruno Amaral Machado

PDF (Português (Brasil)) 485-503

Desativismo judicial: a extradição Battisti no Supremo Tribunal Federal Israel Paulino, José Francisco Rezek

PDF (Português (Brasil)) 505-512

As diretivas europeias como norma reguladora do direito administrativo global Alice Rocha da Silva, Ruth M. P. Santos

PDF (Português (Brasil)) 356-373

A decisão Norte-Americana do caso Myriad: novos paradigmas para a proteção patentária do código genético humano e biotecnologia José Carlos Vaz e Dias, Clarisse De La Cerda

PDF (Português (Brasil)) 514-535

Edição completa

Edição Completa Marcelo Dias Varella (editor), Nitish Monebhurrun (editor), Priscila Pereira de Andrade (editora especial)

PDF (Português (Brasil)) 1-537