Vol. 13, Núm. 3 (2016)

Direito Transnacional

Tabla de contenidos

Crônicas

Crônicas do Direito Internacional Publico
Michelle Lucas Cardoso Balbino, Sarah Dayanna Lacerda Martins Lima, Katherine Limonge
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2-14

Dossiê temático: Direito Transnacional

Editorial — O Direito Transnacional: Circulação de normas e relações jurídicas transnacionais
Priscila Pereira de Andrade
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16
A emergência do direito transnacional ambiental
Priscila Pereira de Andrade
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18-28
Desafíos y respuestas transnacionales frente a los crímenes ambientales
Rosemerlin Estupiñan-Silva
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30-48
Direito transnacional e mudanças climáticas
Géraud de Lassus Saint-Geniès
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50-61
Especies en movimiento: la Convención sobre el Comercio Internacional de Especies Amenazadas de Fauna y Flora Silvestres como espacio de “encuentro” de discursos, actores y estrategias en el derecho ambiental trasnacional.
Maria Valeria Berros, Dabel Leandro Franco
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63-70
El carácter transnacional del  Sistema comunitario de ecogestion « Eco-Management and Audit Scheme » (EMAS) dentro de la UE y más allá de sus fronteras
Adélie Pomade
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72-79
O conceito de conduta empresarial responsável à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro, internacional e transnacional
Gabriel Webber Ziero
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81-94
Arbitragem no Direito Tributário Internacional e no Direito Internacional dos Investimentos: uma manifestação do Direito Transnacional
Vivian Daniele Rocha Gabriel
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96-115
O Direito tributário sob uma perspectiva transnacional
Franciele de Simas Estrela Borges
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117-124
O Direito Transnacional como um Processo Jurídico - uma Metodologia: um estudo das normas que regem os aspectos processuais da arbitragem
Flavia Foz Mange
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126-144
O Direito Transnacional (“Global Law”) e a crise de paradigma do Estado-centrismo: é possível conceber uma ordem jurídica transnacional?
Luiza Nogueira Barbosa, Valesca Raizer Borges Moschen
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146-158
Transporte aéreo e Direito Transnacional: da convergência à uniformidade
Mickael Viglino
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160-174

Outros artigos

O Fundo Monetário Internacional e a proteção dos Direitos Humanos: Uma análise do programa de crescimento e redução da pobreza no Haiti
Carlos Alberto Simões de Tomaz, Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa
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177-190
Um estranho no ninho? Padrões privados no Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC
Marina Yoshimi Takitani, Michelle Ratton Sanchez Badin
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192-209
Os benefícios tributários do programa Inovar-Auto e os princípios da Nação Mais Favorecida e do Tratamento Nacional: uma análise dos argumentos dos Painéis atualmente em curso contra o Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.
Eric Moraes Castro e Silva
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211-234
A Era da Humanidade: reflexões para a história do Direito Internacional
Henrique Weil Afonso
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236-262
Precedentes vinculantes nos Estados Unidos da América e no Direito Brasileiro: um estudo comparado
Patrícia Perrone Campos Mello
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264-285
Il diritto ambientale secondo l’ottica del diritto costituzionale positivo e la responsabilità per danni all’ambiente nel diritto comunitario: Lo stato dell’arte del diritto ambientale costituzionale e comunitario
Elcio Nacur Rezende
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287-305
Da desconsideração da personalidade jurídica nas relações consumeiristas brasileiras: análise à luz das teorias clássicas
Daniel Amin Ferraz
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307-317
Analysis of Advantages and Disadvantages of Forums Prescribed under the UNCLOS and State Practice: Ways Ahead for India
Vinai Kumar Singh
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319-336
Do governo por leis à governança por números: breve análise do Trade in Service Agreement (TISA).
Jânia Maria Lopes Saldanha, Rafaela da Cruz Mello, Têmis Limberger
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338-354
O desenvolvimento da política agrícola comum da União Europeia
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff
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375-389
A imunidade de jurisdição das Organizações Internacionais face ao direito de acesso à justiça
Fernanda Araújo Kallás e Caetano
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391-403
O DIREITO INTERNACIONAL ENTRE O DEVER ÉTICO E A AÇÃO POLÍTICA: Os fundamentos de um dever de cooperação internacional na filosofia política de Immanuel Kant
Ademar Junior Pozzatti
405-421
Extensão e fragmentação no contexto da jurisdição penal internacional
Marcus Vinícius Xavier de Oliveira
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423-442
A definição jurídica da comunidade
Nitish Monebhurrun, Michelle Lucas Cardoso Balbino, Fernanda Castelo Branco Araujo, Othon Pantoja, Maíra Bogo Bruno, Cândida Dettenborn Nóbrega
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444-471
Comparative Study on Chinese Local Legislation of Science and Technology Progress
LI Xiaoming LI Yihan
PDF (English)
473-483
O controle penal do tráfico de pessoas: construção jurídica, interações organizacionais e cooperação internacional
Priscilla Brito Silva Vieira, Bruno Amaral Machado
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485-503
Desativismo judicial: a extradição Battisti no Supremo Tribunal Federal
Israel Paulino, José Francisco Rezek
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505-512
As diretivas europeias como norma reguladora do direito administrativo global
Alice Rocha da Silva, Ruth M. P. Santos
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356-373
A decisão Norte-Americana do caso Myriad: novos paradigmas para a proteção patentária do código genético humano e biotecnologia
José Carlos Vaz e Dias, Clarisse De La Cerda
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514-535

Edição completa

Edição Completa
Marcelo Dias Varella (editor), Nitish Monebhurrun (editor), Priscila Pereira de Andrade (editora especial)
PDF (Português (Brasil))
1-537


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