Vol. 4, No 1 Janeiro/Julho (2007)

Sumário

Artigos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: EXECUTIVIDADE 'LATO SENSU' OU CONDENAÇÃO ESPECIAL?
Alessandro Rostagno
Texto Completo
A BUSCA PELA EFETIVIDADE DAS NORMAS RELATIVAS A REPARTIÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS CURSOS DE ÁGUAS INTERNACIONAIS
Alice Rocha da Silva, Júlia Motte-Baumvol
Texto Completo
A PARADIPLOMACIA COMO FORMA DE INSERÇÃO INTERNACIONAL DE UNIDADES SUBNACIONAIS
Álvaro Chagas Castelo Branco
Texto Completo
CONTRATOS BANCÁRIOS E RELAÇÃO DE CONSUMO: ANÁLISE PROPEDÊUTICA DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES
André Pires Gontijo
Texto Completo
A FINALIDADE EXTRAFISCAL DO TRIBUTO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
Daniel Cavalacanti Silva
Texto Completo
SOBERANIA E MEIO AMBIENTE: A ADEQUAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL ÀS NOVAS NECESSIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL E OS MECANISMOS DA ONU PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Flávio Paulo Meirelles Machado
Texto Completo
RECONHECIMENTO, CONSTITUCIONALISMO E CASAMENTO HOMOSSEXUAL
Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros
Texto Completo
PRAGMATISMO JUDICIAL E IGUALDADE
Leandro Martins Zanitelli
Texto Completo
O CONCEITO DO DUMPING PARA A REGULAMENTAÇÃO MULTILATERAL DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Marlon Tomazette
Texto Completo
AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE JURÍDICA DE UM INSTRUMENTO INTERNACIONAL SOBRE A DIVERSIDADE CULTURAL
Ivan Bernier, Hélène Ruiz Fabri
Texto Completo
A NACIONALIZAÇÃO “EX TEMPORE” DOS HIDROCARBONETOS BOLIVIANOS: O NOVO SÉCULO REASCENDENDO AS ESPERANÇAS DE UM POVO
Cristine Koehler Zanella, Pâmela Marconatto Marques, Jânia Maria Lopes Saldanha
Texto Completo


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