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Issue |
Title |
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Vol 14, No 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law |
30 anos do Protocolo de Montreal: uma história de sucesso do Direito Ambiental Internacional |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Fernando Rei, Valéria Cristina Farias |
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Vol 17, No 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? |
50 anos dos “Direitos da Criança” na Convenção Americana de Direitos Humanos: a história do artigo 19 |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Sven Peterke, Paloma Leite Diniz Farias |
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Vol 9, No 2 (2012) |
A constitucionalidade da pena de prisão perpétua no TPI frente ao ordenamento jurídico brasileiro |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Alice Rocha da Silva, Clarice Nader Pereira Lino |
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Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico |
A Cooperação internacional na defesa da concorrência |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Vinicius Carvalho, Paulo Burnier da Silveira |
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Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico |
A defesa comercial e a restrição da liberalização e integração comercial pelo aumento da alíquota de IPI de veículos importados no Brasil |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Ricardo Antonio Serrano Osorio, Clayton Couto |
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Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico |
Acordo TRIPS: One-size-fits-all? |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Tatianna Mello Pereira Silva |
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Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico |
É interessante para o Brasil aderir ao tratado sobre compras governamentais da OMC? |
Abstract
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Aubrey de Oliveira Leonelli, Clarissa Sanches Chagas Monassa |
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Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico |
“Fundos abutres” vs. Estados nacionais: soberania e atuação do tribunal internacional do direito do mar a partir do caso da fragata libertad |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Alexandre Pereira da Silva, Mariana Yante Barrêto Pereira |
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Vol 9, No 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente |
A ação normativa da Organização Marítima Internacional e seus instrumentos em face da poluição marítima por óleo causada por navios |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Mariana Heck |
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Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico |
A emergência do Direito Administrativo Global como ferramenta de regulação transnacional do investimento estrangeiro direto |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Andréa Rocha Postiga |
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Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico |
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a construção de um conceito de internacionalidade contratual |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Frederico Eduardo Zenedin Glitz |
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Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico |
A jurisprudência norteamericana e europeia sobre os acordos horizontais e verticais: substrato para análise da matéria no Brasil |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Daniel Amin Ferraz |
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Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico |
A regulação internacional dos subsídios agrícolas: a contemporaneidade do paradigma realista para a compreensão do sistema de comércio agrícola internacional vigente. |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Natália Fernanda Gomes |
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Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico |
Aspectos geopolíticos: do GATT à OMC |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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José Augusto Fontoura Costa |
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Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico |
Brazilian trade policy in historical perspective: constant features, erratic behavior |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Paulo Roberto de Almeida |
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Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico |
Crônicas internacionais |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Julia Motte Baumvol, Alice Rocha da Silva |
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Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico |
Impacto e influência dos tratados e convenções internacionais sobre a lei brasileira de arbitragem |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Jamile Bergamaschine Mata Diz, Clarissa Correa Neto Ribeiro |
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Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico |
Integração econômica no Mercosul: opiniões consultivas e a democratização no acesso ao tribunal permante de revisão |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Eduardo Biachi Gomes |
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Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico |
Investimento estrangeiro: o padrão de tratamento justo e equitativo e o papel da boa-fé |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Fernando Santos Arenhart |
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Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico |
Is investment arbitration an appropriate venue for environmental issues? A Latin American perspective. |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Nitish Monebhurrun |
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Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico |
Os acordos de comércio para além das preferências: uma análise da regulamentação sobre os “novos temas” |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Michelle Ratton Sanchez-Badin, Lucas da Silva Tasquetto |
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Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural |
A 100 years institutionalized cultural heritage protection. From the institutionalized international coopération intellectuelle to the human right to cultural heritage |
Abstract
PDF
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Lando Kirchmair |
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Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional |
A Administração de Territórios Ocupados: Indeterminação das Normas de Direito Internacional Humanitário? |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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João Henrique Ribeiro Roriz, Fabia Fernandes Carvalho Veçoso, Lucas da Silva Tasquetto |
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Vol 19, No 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations |
A Ampliação da Jurisdição Internacional: o surgimento de uma jurisdição internacional em matéria penal |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Elizabeth Goraieb, Paulo Emilio Vauthier Borges de Macedo |
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Vol 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade |
A análise do mecanismo redd+ com vistas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e à proteção da diversidade biológica florestal |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Diogo Andreola Serraglio, Heline Sivini Ferreira |
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Vol 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law |
A aplicabilidade da Convenção de Montreal no direito brasileiro |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Aziz Tuffi Saliba, Alexandre Rodrigues de Sousa |
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Vol 20, No 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union |
A aplicação do princípio da especialidade (lex specialis) no direito da responsabilidade internacional dos Estados |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Bernardo Mageste Castelar Campos |
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Vol 20, No 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union |
A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Paulo Potiara de Alcantara Veloso |
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Vol 15, No 2 (2018): Business and Human Rights |
A atuação do Grupo Mercado Comum frente à criminalidade organizada transnacional. The performance of the Common Market Group in relation to transnational organized criminality |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Sabrina Cunha Kesikowski, Luis Alexandre Carta Winter, Eduardo Biacchi Gomes |
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Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental |
A autonomia da vontade na escolha da lei aplicável aos contratos de comércio internacional no regulamento Roma I da União Europeia |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Aline Beltrame de Moura, Rafaela Hormann |
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Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental |
A brief overview of sustainable development: how a debated concept with a much-contested legal nature could perform a valuable role in the decision-making |
Abstract
PDF
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Natali Francine Cinelli Moreira |
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Vol 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais |
A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CPLC) e os desafios na delineação das plataformas continentais estendidas |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Alexandre Pereira da Silva |
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Vol 15, No 3 (2018): History of International Law |
A Conceptual Paper on the Policy-Framework That Mirrors the Dynamic Link between Human Security, Social Protection and Safety Nets, and Food and Nutritional Security: The Case of the “Gulayan sa Paaralan Program”, The Philippines |
Abstract
PDF
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Renato Lagapa Base |
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Vol 11, No 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC |
A Conexão entre a Corrupção e os Direitos Humanos |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Gabriela Alves Mendes Vieira, Marcelo Dias Varella |
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Vol 19, No 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations |
A construção da participação social como mecanismo vinculatório de proteção das vítimas de abusos de direitos humanos em processos decisórios empresariais |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Michelle Lucas Cardoso Balbino |
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Vol 11, No 1 (2014): Direito Internacional Privado |
A construção de padrões internacionais por agentes privados e a modificação de legislação nacional: alteração do padrão de contabilidade para empresários no Brasil. |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Cleise Martins Costa |
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Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional |
A Contribuição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o acesso à justiça qualitativo |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Márcio Antônio de Oliveira Filho Oliveira Filho, Ana Carolina Portes de Oliveira, Jéssica Galvão Chaves, Warlen Soares Teodoro |
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Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional |
A criação de um espaço de livre residência no Mercosul sob a perspectiva teleológica da integração regional: aspectos normativos e sociais dos acordos de residência |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Aline Beltrame de Moura |
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Vol 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law |
A criminalização dos imigrantes em situação irregular na Itália: biopolítica e Direito Penal do autor |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Jeannine Tonetto de Aguiar |
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Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental |
A crise do estado e a inadequação de nossos instrumentos jurídicos : o exemplo do garantismo penal no Brasil |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Oswaldo Poll Costa, Francisco Quintanilha Veras Neto |
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Vol 18, No 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis |
A critical analysis of the implications of Covid-19 on piracy off the Nigerian coast |
Abstract
PDF
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Kalu Kingsley Anele |
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Vol 18, No 3 (2021): International Law and Deglobalization |
A critical legal analysis of gender equality in international trade agreements |
Abstract
PDF
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Parul Shukla, Sheikh Sultan Aadil Huque |
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Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional |
A decisão Norte-Americana do caso Myriad: novos paradigmas para a proteção patentária do código genético humano e biotecnologia |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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José Carlos Vaz e Dias, Clarisse De La Cerda |
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Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional |
A definição jurídica da comunidade |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Nitish Monebhurrun, Michelle Lucas Cardoso Balbino, Fernanda Castelo Branco Araujo, Othon Pantoja, Maíra Bogo Bruno, Cândida Dettenborn Nóbrega |
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Vol 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law |
A desnacionalização e as violações de Direitos Humanos na República Dominicana |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Daniela Menengoti Ribeiro, Rodrigo Ichikawa Claro Silva |
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Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural |
A destinação dos bens culturais em processos penais: a arte como reparação coletiva |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Inês Virgínia Prado Soares, Otavio Venturini |
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Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural |
A destruição deliberada do patrimônio cultural da humanidade: “crime de guerra” ou “crime contra a humanidade”? |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Juliette Robichez |
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Vol 15, No 3 (2018): History of International Law |
A dimensão jurídica do imperialismo na (des)ordem global capitalista: uma análise com base na crítica marxista ao direito internacional e às relações político-econômicas de dominação e dependência |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Thomaz Delgado De David, Maria Beatriz Oliveira da Silva, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra |
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Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional |
A Efetividade do Ativismo Jurídico Transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma Análise a partir de Casos contra o Brasil |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Lucélia de Sena Alves, Renata Mantovani de Lima |
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Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional |
A emergência do direito transnacional ambiental |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Priscila Pereira de Andrade |
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Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional |
A Era da Humanidade: reflexões para a história do Direito Internacional |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Henrique Weil Afonso |
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Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental |
A evolução da solução de controvérsias nos ACFIs |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Ana Rachel Freitas |
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Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional |
A Executividade das Sentenças da da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Augusto Resende |
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Vol 17, No 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law |
A favor de uma Corte Latino-Americana de Justiça |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Nitish Monebhurrun |
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Vol 17, No 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law |
A favor de uma Corte Latino-Americana de Justiça: uma reação sobre a legalidade e a legitimidade de seu desenho institucional |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Arthur Roberto Capella Giannattasio |
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Vol 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais |
A fiscalização sanitária das embarcações em águas jurisdicionais brasileiras – notas acerca da (in)efetividade da Súmula 50 da AGU |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Joedson de Souza Delgado, Ana Paula Henriques da Silva |
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Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional |
A funcionalização como tendência evolutiva do direito internacional e sua contribuição ao regime legal do banco de dados genéticos no Brasil |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Antonio Henrique Graciano Suxberger |
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Vol 15, No 3 (2018): History of International Law |
A galáxia lex e a construção de um sistema jurídico transnacional |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Jéssyka Maria Nunes Galvão, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza |
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Vol 9, No 1 (2012) |
A group of societies: the transnational business insertion means in the new international economic order |
Abstract
Texto completo (Português (Brasil))
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Daniel Amin Ferraz |
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Vol 15, No 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law |
A Hermeneutical Analysis on the Recognition of China as a Market Economy After 2016 |
Abstract
PDF
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Alberto Amaral Júnior, Aline Pereira de Carvalho Heringer |
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Vol 18, No 1 (2021): Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? |
A human rights-based challenge: the key to unlock the UN’s immunity problem? |
Abstract
PDF
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Héloïse Guichardaz |
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Vol 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law |
A ideia de que os latino-americanos preferem o autoritarismo à democracia à luz da reinterpretação dos critérios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Marcilio Vidal Pompeu, Ana Araújo Ximenes Teixeira |
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Vol 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade |
A ilusória ausência do termo dépeçage na jurisprudência brasileira de contratos internacionais |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Gustavo Ferreira Ribeiro |
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Vol 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais |
A IMO e a repressão ao roubo armado contra navios: da retórica internacional à cooperação regional |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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André Panno Beirão, Charles Piñon |
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Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional |
A imunidade de jurisdição das Organizações Internacionais face ao direito de acesso à justiça |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Fernanda Araújo Kallás e Caetano |
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Vol 18, No 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis |
A inexistência do controle preventivo legislativo de convencionalidade da Medida Provisória nº 936/2020 |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Danilo Garnica Simini, Gabriel Carvalho Moreira, Rafaela Souza Machado |
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Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional |
A influência da soft law na formação do direito ambiental |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Leonardo da Rocha de Souza, Margareth Anne Leister |
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Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional |
A influência do direito desportivo transnacional no ordenamento jurídico brasileiro: da reprodução de normas à aplicação direta pela jurisdição estatal |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Tiago Silveira de Faria |
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Vol 18, No 3 (2021): International Law and Deglobalization |
A interação entre os espaços constitucionais nacionais e internacionais e seus impactos no sistema de fontes do direito: as lições da proteção cooperativa de direitos humanos e o caso da integração europeia |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Diego Fernandes Guimarães |
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Vol 11, No 1 (2014): Direito Internacional Privado |
A internacionalização do direito a partir de diferentes fenômenos privados de construção normativa |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Fernando Lopes Ferraz Elias |
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Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural |
A interpretação evolutiva da Convenção Americana sobre Direitos Humanos: análise quantitativa e qualitativa do período 1988-2018 |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Breno Baía Magalhães |
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Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental |
A Jurisdição da ICANN: Desafios Atuais e Prospectivas Futuras |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Aziz Tuffi Saliba, Amael Notini Moreira Bahia |
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Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural |
A Justiça de Pieter Bruegel: direito, violência e a venda nos (nossos) olhos |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Rafael Lazzarotto Simioni, Cícero Krupp |
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Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental |
A justiça espacial e ambiental e a teoria do risco: a responsabilidade do governo na prevenção contra desastres (no Brasil) |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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José Adércio Leite Sampaio, Edson Rodrigues de Oliveira |
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Vol 19, No 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil |
A legal analysis of the Air Defense Identification Zone (ADIZ) with special reference to East China Sea Air Defense identification Zone |
Abstract
PDF
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Mohammad Owais Farooqui, Nazzal Kisswani, Sheer Abbas, Tahir Qureshi |
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Vol 15, No 3 (2018): History of International Law |
A legalidade e legitimidade da intervenção humanitária: uma medida ainda necessária |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Natália Caye Batalha Boeira |
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Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional |
A Lei n. 11.340/06 e suas repercussões no Contrato Individual de Trabalho |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Humberto Lima de Lucena Filho, Waldeny Pereira Filho |
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Vol 15, No 2 (2018): Business and Human Rights |
A margem nacional de apreciação na Corte Interamericana de Direitos Humanos |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Gilberto Schäfer, José Eduardo Aidikaitis Previdelli, Jesus Tupã Silveira Gomes |
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Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental |
A meta 11 de aichi e as áreas marinhas protegidas em grande escala: proteção ambiental ou oportunismo político? |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Alexandre Pereira da Silva |
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Vol 17, No 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law |
A mineração em águas profundas no Pacífico |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Pierre-Jean Philippe Bordahandy |
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Vol 15, No 2 (2018): Business and Human Rights |
A more targeted approach to foreign direct investment: the establishment of screening systems on national security grounds |
Abstract
PDF
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Carlos Esplugues Mota |
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Vol 14, No 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome |
A natureza jurídica das decisões do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: Solucionando um Imbróglio |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Camilla Capucio |
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Vol 18, No 1 (2021): Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? |
A necessidade de disciplinar o uso de blockchain para a organização de refugiados pelo Direito Internacional |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Agatha Gonçalves Santana, Carla Noura Teixeira, Otavio Noura Teixeira |
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Vol 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais |
A necessidade de repensar os mecanismos da responsabilidade ambiental em caso de riscos de vazamento de petróleo na zona econômica exclusiva no Brasil |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Marcelo D. Varella |
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Vol 15, No 3 (2018): History of International Law |
A nova Lei de Migração e a proteção conferida ao apátrida: alinhamento brasileiro ao padrão internacional de direitos humanos |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Pedro Henrique de Faria Barbosa, Sylvio Loreto |
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Vol 11, No 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC |
A OMC e o regionalismo do século XXI: estratégia de imposição de modelos normativos? |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Camilla Capucio |
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Vol 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade |
A organização do tratado de cooperação amazônica: uma análise crítica das razões por trás da sua criação e evolução |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Paulo Henrique Faria Nunes |
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Vol 11, No 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC |
A Organização Mundial do Comércio e a China: direito de propriedade e propriedade intelectual no país |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Lucas Costa dos Anjos |
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Vol 15, No 3 (2018): History of International Law |
A participação de Brasil e estados unidos na formulação das regras multilaterais do comércio agrícola |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Vera Thorstensen, Vivian Daniele Rocha Gabriel, Alebe Linhares Mesquita |
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Vol 14, No 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law |
A participação social na construção do Direito Ambiental Global |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Michelle Lucas Cardoso Balbino |
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Vol 9, No 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente |
A path for a global and environmental citizenship |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Leilane Serratine Grubba, Horácio Wanderlei Rodrigues, Myrtha Wandersleben Ferracini Fabris |
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Vol 14, No 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law |
A política australiana de refúgio e a decisão da Suprema Corte de Papua Nova Guiné: a ilegalidade do centro de detenção offshore |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Ana Carolina Barbosa Pereira Matos, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne |
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Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural |
A política da União Europeia no turismo: o turismo cultural e a sustentabilidade do patrimônio industrial na integração |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Maraluce Maria Custódio, Fernando Barotti dos Santos |
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Vol 15, No 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law |
A política do Direito Internacional: 20 anos depois |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Martti Koskenniemi |
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Vol 11, No 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC |
A promoção da accountability na Organização Mundial do Comércio: uma análise horizontal e vertical |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Celso Henrique Cadete de Figueiredo |
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Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural |
A propósito del carácter universal del acceso a la cultura en internet. Un análisis desde el prisma internacional y la experiencia del ordenamiento jurídico cubano. |
Abstract
PDF (Español (España))
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Janny Carrasco Medina |
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Vol 14, No 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law |
A proteção ambiental como efeito indireto do sistema de gestão de energia ISO 50001 |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Matheus Linck Bassani, Ricardo Serrano Osorio |
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Vol 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law |
A proteção da orientação sexual e identidade de gênero diversas na Corte Penal Internacional: entre Realpolitiks e os Direitos Humanos |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Gustavo Bussmann Ferreira |
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Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional |
A Proteção do Meio Ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir do direito à Educação |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
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Augusto Resende |
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Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural |
A proteção do patrimônio cultural em novas perspectivas: estudo comparado entre a Kulturgutschutzgesetz e a Holocaust Expropriated Art Recovery Act of 2016 |
Abstract
PDF (Português (Brasil))
Vídeo do autor (Português (Brasil))
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Ardyllis Alves Soares |
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