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Revista | Edição |
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Revista de Direito Internacional | v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado |
O desenvolvimento e aplicação da teoria dos vínculos mais estreitos no direito internacional privado: por uma rediscussão do método de solução do conflito de leis |
Resumo
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Jamile Bergamaschine Mata Diz, Rodrigo Vaslin Diniz |
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Universitas Jus (encerrada) | No 21, Jul/Dez (2010) |
O desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes no ambiente hospitalar |
Resumo
Texto Completo
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Sofia Fernandes Lira |
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Revista de Direito Internacional | v. 15, n. 3 (2018): History of International Law |
O dever de cooperação nos contratos de venda internacional de mercadorias: pressupostos teóricos e repercussões práticas da cláusula geral da boa-fé objetiva para a aplicação da CISG |
Resumo
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Angelo Gamba Prata de Carvalho |
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Revista de Direito Internacional | v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis |
O dever humano de promoção da saúde: a avaliação comercial internacional em períodos de calamidade sanitárias e do retorno à normalidade |
Resumo
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Thiago de Oliveira Frizera, Luisa Cortat Simonetti Gonçalves, Adriano Sant'Ana Pedra |
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Revista de Direito Internacional | v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration |
O diálogo entre fontes normativas e o controle de convencionalidade : entre o livre comércio e o desenvolvimento econômico e sustentável |
Resumo
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Eduardo Biacchi Gomes, Julia Colle Marinozzi |
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Revista de Direito Internacional | v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional |
O diálogo hermenêutico e a pergunta adequada à aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: caminhos para o processo de internacionalização da constituição |
Resumo
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Rafael Fonseca Ferreira, Celine Barreto Anadon |
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Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de Pesquisa | PIC 2021 |
O direito à água e a taxa de mortalidade por Covid-19 nas regiões amazônicas: um estudo de caso dos municípios mais atingidos em cada região integrada paraense |
Resumo
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Julia Eduarda Dias Vaz, Mariana Barbosa Cirne |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano |
O direito à água nas Constituições da América do Sul: elementos comuns e traços distintivos |
Resumo
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Thiago Rafael Burckhart, Milena Petters Melo |
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Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de Pesquisa | PIC 2021 |
O direito à moradia à luz do constitucionalismo fraternal: uma aplicação das zeis e da lei nº 13.465/2017 como instrumentos de política urbana para contribuir com o atendimento habitacional a vítimas de desastres |
Resumo
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Mário Talles Mendes Passos, Mariana Barbosa Cirne |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 12, n. 1 (2022) |
O direito administrativo do medo na prática judicial: resultados das ações de improbidade administrativa julgadas pelo TJDFT entre 2015 e 2020. |
Resumo
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Bruno Novaes Borborema |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 14, n. 1 (2024) |
O direito administrativo sancionador e a legitimação do uso de seguros e de fundos especiais para a proteção do administrador público |
Resumo
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Sandro Lúcio Dezan, Marcelo Dias Varella |
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Revista de Direito Internacional | v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC |
O direito ao desenvolvimento e os vinte anos do acordo sobre compras governamentais da OMC: uma análise da política legislativa brasileira |
Resumo
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André Jansen do Nascimento |
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Revista Brasileira de Políticas Públicas | v. 14, n. 1 (2024) |
O direito ao salário-maternidade nos casos de gestação de substituição: um estudo comparado entre Brasil e Chile |
Resumo
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Janaína Reckziegel, Rommy Alvarez Escudero, Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco |
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Revista de Direito Internacional | v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional |
O direito comparado no STF: internacionalização da jurisdição constitucional brasileira |
Resumo
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Carlos Horbach |
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Revista de Direito Internacional | v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? |
O Direito Comparado: resgate historiográfico, conceitos e problemas metodológicos |
Resumo
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Arnaldo Godoy, Gustavo Ribeiro |
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Revista de Direito Internacional | v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil |
O Direito das Gentes contra a escravidão em Padre Antônio Vieira |
Resumo
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Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo |
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Revista da Arquitetura: cidade e habitação | v. 2, n. 1 (2022) |
O direito de construir e seus limites |
Resumo
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Joyce de Araujo Mendonca |
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Revista de Direito Internacional | v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil |
O Direito do Mar no Brasil em dois episódios: a "Guerra da Lagosta" e o mar territorial de 200 milhas marítimas |
Resumo
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Alexandre Pereira da Silva |
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Revista da Arquitetura: cidade e habitação | v. 2, n. 1 (2022) |
O direito do uso e ocupação do subsolo em praça pública: estudo de caso da praça da estação de metrô central Águas Claras, Distrito Federal |
Resumo
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Rodrigo Bonna Nogueira |
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Revista de Direito Internacional | v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional |
O direito humano à comunicação prévia e pormenorizada das acusações nos processos administrativos: o desprezo do Superior Tribunal de Justiça ao Pacto de San José da Costa Rica e à Corte Interamericana de Direitos Humanos |
Resumo
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Daniel Wunder Hachem, Eloi Rodrigues Barreto Pethechust |
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Revista de Direito Internacional | v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome |
O direito humano e fundamental à alimentação adequada e a condição feminina no programa bolsa família: empoderamento às avessas? |
Resumo
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Rosalice Fidalgo Pinheiro, Laura Garbini Both |
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Universitas Jus (encerrada) | v. 26, n. 2 (2015) |
O direito internacional de acesso ao mar: a problemática entre Bolívia e Chile |
Resumo
Texto completo
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Ingrid Zanella Andrade Campos, Clarindo Epaminondas de Sá Neto |
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Revista de Direito Internacional | v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration |
O direito internacional do desenvolvimento e suas raízes imperialistas no contexto do pluralismo normativo : por um paradigma libertário e não (neo)liberal |
Resumo
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Lucas Silva de Souza, Jânia Maria Lopes Saldanha |
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Revista de Direito Internacional | v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional |
O direito internacional e a proteção dos direitos de crianças e de adolescentes em conflito com a lei em Moçambique |
Resumo
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Bernardo Fernando Sicoche |
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Revista de Direito Internacional | v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais |
O Direito Internacional em face da pirataria em alto-mar: uma perspectiva crítica |
Resumo
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Maiquel Aneglo Dezordi Wermuth, Rafaela Corrêa |
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