| Issue | Title | |
| Vol 23, No 1 (2012) | A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da penal - doi: 10.5102/unijus.v23i1.2048 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo | ||
| Vol 23, No 2 (2012) | A Gratuidade da Justiça e a Nova Ordem Constitucional - doi: 10.5102/unijus.v22i2.1991 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo | ||
| Vol 23, No 1 (2012) | Ação coletiva passiva: considerações acerca de sua viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro - doi: 10.5102/unijus.v23i1.1723 | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Thiago Ferrare Pinto | ||
| Vol 23, No 1 (2012) | Direito fundamental à alfabetização - doi: 10.5102/unijus.v23i1.661 | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Paula de Araújo Pinto Teixeira | ||
| Vol 23, No 1 (2012) | Do senso comum jurídico às funções latentes do trabalho prisional brasileiro - doi: 10.5102/unijus.v23i1.1366 | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Bertrand Wanderer | ||
| Vol 23, No 1 (2012) | Exercício do direito social de greve dos servidores públicos estatutários e políticas públicas - doi: 10.5102/unijus.v23i1.1946 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Rodrigo Coimbra | ||
| Vol 23, No 1 (2012) | Nova lei do empregado doméstico espanhol: um contributo ao direito comparado - doi: 10.5102/unijus.v23i1.1848 | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Ernesto Barros | ||
| Vol 23, No 1 (2012) | O intuicionismo em Rawls, o emotivismo em MacIntyre e a técnica decisória da ponderação entre princípios constitucionais: comentários sobre o caso Ellwanger - doi: 10.5102/unijus.v23i1.1867 | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Guilherme Valle Brum | ||
| Vol 23, No 2 (2012) | Obrigações alternativas: diferentes concepções doutrinárias e efeitos para a obrigação quando da ilicitude de uma das prestações - doi: 10.5102/unijus.v22i2.2053 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Fernanda Tercetti Nunes Pereira | ||
| Vol 24, No 1 (2013) | Observatório constitucional Ronald Dworkin: reconstruindo o liberalismo existencialista da obra “a virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade” -doi10.5102/unijus.v24i1.2182 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Heraldo Elias Montarroyos | ||
| Vol 22, No 2 (2011) | Os Estados Unidos e a propriedade industrial no Brasil: breves considerações ao “Dispute DS 199/OMC”, sob o enfoque comparativo entre as teorias realista e liberal/ United States and industrial property: brief considerations to the “dispute DS 199/OMC | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Erick Vidigal, Juliana Biill Vidigal | ||
| Vol 22, No 2 (2011) | Políticas públicas de atenção ao idoso/ Public policy of attention to the elderly - doi: 10.5102/unijus.v22i2.1514 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Magaly de Melo | ||
| Vol 24, No 1 (2013) | Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica -doi10.5102/unijus.v24i1.2300 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Andre de Paula Viana, Leonice Domingos dos Santos Cintra Lima | ||
| Vol 23, No 1 (2012) | Software livre e software proprietário: elementos do debate entre liberais e comunitaristas na ADI nº 3.059/RS - doi: 10.5102/unijus.v23i1.1849 | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Henrique Vieira Pontes | ||
| Vol 23, No 1 (2012) | Terrorismo, Direito Penal do inimigo e Constitucionalismo: a incongruência com o Estado Democrático de Direito - doi: 10.5102/unijus.v23i1.1789 | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Abhner Youssif Mota Arabi, Marcello Caio Ramon e Barros Ferreira, Felipe Fernandes de Carvalho | ||
| Vol 22, No 2 (2011) | Utilização de instrumentos legais para induzir melhorias na gestão dos resíduos sólidos urbanos/ Use of legal instruments to induce improvementes in the manegement of the urban solid residues - doi: 10.5102/unijus.v22i2.954 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Roberto Naime, Cláudio Rocha | ||
| Vol 24, No 1 (2013) | A proteção constitucional do direito do consumidor na dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal -doi10.5102/unijus.v24i1.2059 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Luis Carlos Martins Alves Júnior | ||
| Vol 24, No 1 (2013) | A responsabilidade civil dos Estados pela edição de leis concessivas de benefícios fiscais tributários sem resolução autorizativa do CONFAZ -doi10.5102/unijus.v24i1.2139 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Augusto César Rocha Ventura | ||
| Vol 23, No 2 (2012) | A responsabilidade de proteger: uma releitura da soberania a partir das premissas da diversidade cultural e da racionalidade social, no contexto da idéia da autodeterminação do indivíduo em matéria de direitos humanos -doi10.5102/unijus.v23i2.2017 | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| André Gontijo | ||
| Vol 24, No 1 (2013) | A responsabilidade social e a afirmação da alteridade: o novo humanismo da ética de Emmanuel Lévinas -doi10.5102/unijus.v24i1.2060 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Rudhra Gallina | ||
| Vol 22, No 2 (2011) | Análise da efetividade da lei Maria da Penha no Distrito Federal a partir do estudo da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios/ Analysis of effectiveness maria da penha law in the Federal District based on studies of the | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Maria Luisa Nunes da Cunha | ||
| Vol 23, No 2 (2012) | Análise dos paradigmas da política pública dos medicamentos genéricos no Brasil -doi10.5102/unijus.v23i2.2034 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Pablo Zuniga Dourado | ||
| Vol 24, No 1 (2013) | As dimensões raciais do processo de ratificação da Convenção sobre Genocídio nos Estados Unidos -doi10.5102/unijus.v24i1.2207 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Ana Luiza Flauzina | ||
| Vol 23, No 2 (2012) | Ensaio de criminologia sobre os crimes da ditadura -doi10.5102/unijus.v23i2.2045 | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Ana Lúcia Dela-Pace de Quadros | ||
| Vol 22, No 2 (2011) | Existe um parâmetro para a duração razoável do processo no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos?/ Are there guidelines for the reasonable time of a lawsuit in the Inter-American Human Rights System? - doi: 10.5102/unijus.v22i2.1212 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Felipe Pinchemel | ||
| Vol 22, No 2 (2011) | Lei de Gestão de Florestas Públicas/ Law of Public Forest Management: Grant of National Forests in the Amazon, Jamari National Forest /RO - doi: 10.5102/unijus.v22i2.867 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Bruno Morais Alves | ||
| Vol 22, No 2 (2011) | O controle da corrupção e a internacionalização do direito/ Control of corruption and internationalization of law-doi: 10.5102/unijus.v22i2.1367 | Details Texto completo (Português (Brasil)) |
| Pedro Magalhães Batista | ||
| Vol 23, No 2 (2012) | O direito como sistema autopoiético regulação social através do direito - doi: 10.5102/unijus.v23i2.1903 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Suélen Farenzena | ||
| Vol 23, No 2 (2012) | O direito do consumidor e a eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas -doi10.5102/unijus.v23i2.2033 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Cláudio Gonçalves Pacheco | ||
| Vol 22, No 1 (2011) | O indivíduo na condição de sujeito ativo e passivo do direito internacional contemporâneo - doi: 10.5102/unijus.v22i1.1384 | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Isabela Martins | ||
| Vol 22, No 1 (2011) | O princípio da igualdade no direito islâmico - doi: 10.5102/unijus.v22i1.1383 | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Marcelo Bulhões dos Santos | ||
| Vol 24, No 1 (2013) | O princípio da prevenção sob o enfoque ambiental e da saúde: um imperativo sócio-democrático -doi10.5102/unijus.v24i1.2187 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Leandro Peixoto Medeiros | ||
| Vol 22, No 2 (2011) | O programa de educação previdenciária como política social/ The social security education program as a social policy-doi:10.5102/unijus.v22i2.1515 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Hugo Ribeiro Barros | ||
| Vol 23, No 2 (2012) | O regime jurídico das concessões e permissões de uso de bens públicos no brasil: aplicabilidade da lei de licitações -doi10.5102/unijus.v23i2.1863 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Cintia Freire Garcia Vieira Braga, Lamartine Vieira Braga | ||
| Vol 23, No 2 (2012) | O Simples Nacional e os Princípios Constitucionais -doi10.5102/unijus.v23i2.2031 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Cláudio Gonçalves Pacheco | ||
| Vol 24, No 1 (2013) | Politica pública de educação uma análise do enem - exame nacional do ensino médio no Distrito Federal -doi10.5102/unijus.v24i1.2259 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Marcos Aurelio Sloniak, Cristiana Leão Quinalia, Moacir das Dores, Sandra Cristina Caldeira de Lira | ||
| Vol 22, No 2 (2011) | Políticas públicas ambientais: gerenciamento de resíduos sólidos no Distrito Federal/ Public environmental policies: Distrito Federal’s solid waste management - doi:10.5102/unijus.v22i2.1540 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Priscila Gomes Santos | ||
| Vol 22, No 2 (2011) | Políticas públicas e protagonismo judicial no STF/ Public policy and judicial prominence in the STF -doi: 10.5102/unijus.v22i2.1503 | Details Texto completo (Português (Brasil)) |
| Roberto Freitas Filho, Thalita Moraes Lima, Daiane Nogueira de Lira, Felipe Dantas de Araújo, Patrícia Ribeiro Vieira, Roberta Pereira Negrão Costa, Thiago de Oliveira Gonçalves, Wagner Junqueira Prado | ||
| Vol 22, No 2 (2011) | Políticas Públicas em esportes no Brasil/ Policy in sports area in Brazil -doi:10.5102/unijus.v22i2.1541 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Valéria da Silva Augusto de Oliveira | ||
| Vol 24, No 1 (2013) | Posssível contribuição de uma teoria da justiça de Rawls para edição de decisões judiciais coerentes – análise de precedentes do STF acerca das inelegibilidades da Constituição Federal de 1988 (art. 14, §§ 5º e 7º) -doi10.5102/unijus.v24i1.2186 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Pablo Zuniga Dourado | ||
| Vol 22, No 1 (2011) | “O que não está nos autos, não está no mundo...”: a diversidade da interpretação da verdade formal no controle do reexame de provas em recursos especiais pelo Superior Tribunal de Justiça - doi: 10.5102/unijus.v22i1.1389 | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Hercílio Luiz Tavares Junior | ||
| No 21, Jul/Dez (2010) | A ação popular como instrumento de defesa da probidade e moralidade administrativa pelo cidadão e as razões de sua sub utilização: um estudo de caso na região do Piemonte da Chapada Diamantina/BA | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Eniel Espirito Santo, José Jorge Meireles Freitas | ||
| Vol 25, No 1 (2014) | A aplicabilidade do dano moral à pessoa jurídica | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Andre de Paula Viana | ||
| Vol 27, No 3 (2016) | A ARBITRAGEM COMO INSTRUMENTO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DECORRENTES DE DANOS AMBIENTAIS | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Hebert Alves Coelho, Elcio Nacur Rezende | ||
| No 16, Jan/Jul (2008) | A ARBITRAGEM E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA | Abstract Arquivo do texto em formato pdf (Português (Brasil)) |
| Marlon Tomazette | ||
| No 16, Jan/Jul (2008) | A CONSTRUÇÃO DA EFETIVIDADE DA NORMA JURÍDICA PELO ENFOQUE POSITIVISTA E A SUPERAÇÃO DESTE PELO PÓS-POSITIVISMO | Abstract Arquivo do texto em formato pdf (Português (Brasil)) |
| Bianca Alô Crispim, Gabriela Garcia Batista Lima | ||
| No 17, Jul/Dez (2008) | A contribuição metodológica de Max Weber para a pesquisa em ciências sociais | Abstract Íntegra do texto em pdf (Português (Brasil)) |
| Marlon Tomazette | ||
| Vol 24, No 2 (2013) | A (des)vinculação do ensino/pesquisa/extensão nos cursos jurídicos: relato de pesquisa de campo | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Sandrelise Gonçalves Chaves | ||
| Vol 27, No 1 (2016) | A efetividade da obrigatoriedade da inserção do critério de sustentabilidade nas compras públicas de 2010 a 2014 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Ivo Teixeira Gico Jr., Lauren Lautenschlager | ||
| Vol 27, No 2 (2016) | A eficácia da função social na propriedade pública | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Roberto Freitas Filho, Flora Regina Camargos Pereira | ||
| Vol 27, No 1 (2016) | A filosofia do precedente: reconstrução racional e análise conceitual | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Thiago Aguiar Pádua | ||
| No 17, Jul/Dez (2008) | A formação do sistema penal brasileiro | Abstract Íntegra do texto em pdf (Português (Brasil)) |
| Eneida Orbage Taquary | ||
| Vol 27, No 2 (2016) | A Hipótese Colonial, um diálogo com Michel Foucault: a Modernidade e o Atlântico Negro no centro do debate sobre Racismo e Sistema Penal | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Pedro Argolo, Evandro Piza Duarte, Marcos Vinicius Lustosa Queiroz | ||
| No 16, Jan/Jul (2008) | A INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA DAS PESSOAS PÚBLICAS | Abstract Arquivo do texto em formato pdf (Português (Brasil)) |
| Juliana Oliveira Moreira | ||
| Vol 27, No 1 (2016) | A justiça brasileira e o papel das Cortes Internacionais Europeia e interamericana de proteção de direitos humanos em face do direito à razoável duração do processo: a mediação como alternativa à morosidade? | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Elisa Berton Eidt | ||
| No 17, Jul/Dez (2008) | A problemática jurídica das obras musicais compartilhadas na internet | Abstract Íntegra do texto em pdf (Português (Brasil)) |
| Kenny Patrick de Melo Falcão | ||
| Vol 27, No 2 (2016) | A problemática na definição da jurisdição penal para os crimes cometidos a bordo de embarcação mercante em passagem inocente | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Ingrid Zanella Andrade Campos, Siqueira Henrique Leonardo | ||
| Vol 25, No 1 (2014) | A proteção a pessoa humana: sistema normativo de proteção global geral e especial | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Eneida Orbage Taquary | ||
| Vol 27, No 3 (2016) | A proteção positiva do domínio público | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Maria Edelvacy Marinho | ||
| Vol 25, No 2 (2014) | A redução da discricionariedade administrativa por meio da ampliação dos espaços de deliberação coletiva na elaboração das políticas públicas – uma análise sob o enfoque do direito social à moradia. | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Daniel Augusto Mesquita | ||
| Vol 27, No 3 (2016) | A relação jurídico-administrativa pactual pública: por um paradigma de eficiência e eficácia dos contratos administrativos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Roberto Correia da Silva Gomes Caldas | ||
| No 19, Jul/Dez (2009) | A responsabilidade civil do terceiro que se beneficie da contrafação à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Alceu José Cicco, Larissa Maria Melo Souza, Lidia Porto Martins | ||
| Vol 27, No 3 (2016) | A responsabilidade civil por danos ambientais: um ano após o desastre ocorrido em Mariana/MG | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Germana Parente Neiva Belchior, Lara Facó Santos Braga, Tiago Seixas Themudo | ||
| Vol 26, No 1 (2015) | A responsabilidade do afretador não armador por danos ambientais decorrentes da poluição marinha por óleo | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Ingrid Zanella Andrade Campos | ||
| Vol 25, No 1 (2014) | A retórica do direito à saúde no Supremo Tribunal Federal | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Roberto Freitas Filho, Camilla Japiassu Dores Brum | ||
| No 21, Jul/Dez (2010) | A saúde domiciliar nos 19 anos do Código de Defesa do Consumidor | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Sindia Leonor Sales de Paula e Souza | ||
| No 16, Jan/Jul (2008) | A SITUAÇÃO DA CITES NO BRASIL: Rumo à implementação do desenvolvimento sustentável | Abstract Arquivo do texto em formato pdf (Português (Brasil)) |
| Gabriela Garcia Batista Lima | ||
| Vol 27, No 3 (2016) | A SOBERANIA DOS ESTADOS SOBRE SEUS RECURSOS NATURAIS: O REGIME INTERNACIONAL DA BIODIVERSIDADE E O DIREITO DO MAR | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Tarin Frota Mont'Alverne | ||
| Vol 27, No 3 (2016) | Algumas Reflexões sobre as Linhas de Força e as Limitações Constitucionais do Impedimento Presidencial: o caso Sul-Coreano de 2004 | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Thiago Aguiar Pádua, Jefferson Carús Guedes | ||
| Vol 27, No 3 (2016) | ARBITRAGEM: INCIDÊNCIA E OS REFLEXOS PRÁTICOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Heitor Filipe Men Martins, Ivan Aparecido Ruiz | ||
| Vol 26, No 1 (2015) | As caricaturas de Maomé e a liberdade de expressão | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Manuel Atienza, Roberto Freitas Filho | ||
| No 20, Jan/Jun (2010) | As representações sociais do usuário de maconha sob a política da segurança nacional nas décadas de 60/70 | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Paula Damasceno | ||
| Vol 26, No 1 (2015) | As situações jurídicas de proteção social, a judicialização da sua eficácia e o ativismo judicial. | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Milton Vasques Thibau de Almeida, Ana Cristina de Melo Silveira | ||
| Vol 26, No 1 (2015) | Ativismo judicial e a coletivização de ação individual | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Humberto Fernandes de Moura | ||
| Vol 25, No 2 (2014) | Ativismo judicial e o problema metodológico da discricionariedade judicial para a formação de uma política criminal | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Isaac Sabbá Guimarães | ||
| Vol 24, No 2 (2013) | Casos, Jurisprudência e monografias: As possibilidades do estudo de caso nas monografias em direito | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Luiz Eduardo Abreu | ||
| No 18, Jan/Jun (2009) | CATEGORIZAÇÃO DE CONFLITOS SOCIAIS NO RECANTO DAS EMAS: um primeiro passo para a prevenção de homicídios | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Fábio Braga | ||
| Vol 26, No 2 (2015) | Cidadãos globais: competência internacional e conflito de leis na jurisprudência brasileira de direito de família e sucessões | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Gustavo Ribeiro | ||
| No 19, Jul/Dez (2009) | Competência tributária internacional: caducidade (precoce) do direito tributário? | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Ana Carolina Borges Oliveira | ||
| No 16, Jan/Jul (2008) | CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONDIÇÃO DO CÔNJUGE À LUZ DO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO | Abstract Arquivo do texto em formato pdf (Português (Brasil)) |
| Ana Paula Nogueira Bittencourt | ||
| Vol 27, No 2 (2016) | Constitucionalismo latino-americano: direitos sociais e a “sala de máquinas” da Constituição | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Thiago Aguiar Pádua | ||
| Vol 25, No 1 (2014) | Constituição e relações internacionais | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Carmen Tiburcio | ||
| No 17, Jul/Dez (2008) | Cooperação entre as Justiças Castrenses dos Estados Partes do Mercosul: Realidade e Perspectivas | Abstract Íntegra do texto em pdf (Português (Brasil)) |
| Elisa de Sousa Ribeiro | ||
| Vol 27, No 2 (2016) | Corporações transnacionais e responsabilização na jurisdição estatal por violação a direitos humanos na cadeia produtiva | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Bruna Barbosa Pecin, Carolina Spack Kemmelmeier | ||
| Vol 27, No 3 (2016) | Corrupção: os efeitos deletérios sobre as políticas de saúde | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Rose Rocha Rocha | ||
| No 16, Jan/Jul (2008) | CPMF E A POLÍTICA DE ACESSO BANCÁRIO DO CIDADÂO BRASILEIRO DE BAIXA RENDA | Abstract Arquivo do texto em formato pdf (Português (Brasil)) |
| Vitor Eduardo Tavares de Oliveira | ||
| Vol 24, No 3 (2013) | Crise política e sistemas de governo: origens da “solução parlamentarista” para a crise político-constitucional de 1961 | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Cristiano Paixão, Leonardo Barbosa | ||
| Vol 26, No 1 (2015) | Critical legal studies and coherence in the decision-making process: the Brazilian case | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Roberto Freitas Filho | ||
| No 19, Jul/Dez (2009) | Da inconstitucionalidade do artigo 1521, VII do Código Civil Brasileiro de 2002 | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral | ||
| Vol 26, No 1 (2015) | Da mundialização ao modelo de associação de estados: novos horizontes para realizações político-jurídicas dos direitos humanos | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Isaac Sabbá Guimarães | ||
| Vol 24, No 2 (2013) | Da soberania aos micropoderes: aporias no ensino jurídico concebido no poder soberano | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| José Ourismar Barros | ||
| Vol 25, No 2 (2014) | Democracia e desenvolvimento sustentável | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Maria de Lourdes Silveira Sordi | ||
| No 17, Jul/Dez (2008) | Desapropriação por confisco e por zona | Abstract Íntegra do texto em PDF (Português (Brasil)) |
| Alceu Cicco | ||
| No 17, Jul/Dez (2008) | Diálogo qualificado: algumas notas sobre o fazer da pesquisa | Abstract Íntegra do texto em pdf (Português (Brasil)) |
| Luiz Patury | ||
| Vol 27, No 2 (2016) | Direito à educação e política pública do ProUni | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Maria Gorete Ferreira, Elias Kallás Filho | ||
| Vol 27, No 2 (2016) | Direito como tecnologia de gênero: a tortura contra as mulheres nos inquéritos militares (1964-1979) | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Camila Cardoso de Mello Prando, Ana Paula Del Vieira Duque | ||
| Vol 27, No 1 (2016) | Direito Tributário e o Supremo Tribunal Federal: passado, presente e futuro | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Luís Roberto Barroso, Marcus Vinícius Cardoso Barbosa | ||
| Vol 27, No 3 (2016) | DIREITOS DA PERSONALIDADE: A PROPORCIONALIDADE NAS DOUTRINAS DE ROBERT ALEXY E DO JUS-HUMANISMO NORMATIVO NO DIREITO BRASILEIRO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| José Sebastião de Oliveira, Rodrigo de Camargo Cavalcanti | ||
| Vol 25, No 2 (2014) | Duração razoável do processo: análise de seus pressupostos e contribuição para definição de parâmetros objetivos | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Humberto Fernandes de Moura | ||
| Vol 27, No 1 (2016) | Elogio à diversidade: globalização, pluralismo jurídico e direito das culturas | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino, Neuro José Zambam | ||
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