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Edição |
Título |
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Vol. 1, No 1 Julho/Dezembro (2004) |
OMC e as iniciativas para a regulamentação dos contratos via internet |
Resumo
Texto Completo
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Gleisse Ribeiro |
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v. 4, n. 2 (2007) |
ORDEN PÚBLICO DEL MERCOSUR: UN INTROITO |
Resumo
Texto Completo
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Rafael Nascimento Reis |
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v. 6, n. 2 (2009) |
Organização do poder político: o estado constitucional em Niklas Luhmann |
Resumo
Texto Completo
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Rafael Lazzarotto Simioni |
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Vol. 6, No 1 (2009) - Edição temática: direitos humanos, políticas públicas e mundialização |
Os direitos fundamentais e a possibilidade de uma comunidade internacional de valores |
Resumo
Texto Completo
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André Nunes Chaib |
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Vol. 1, No 1 Julho/Dezembro (2004) |
Os militares e a ordem constitucional republicana: de 1898 a 1964 |
Resumo
Texto Completo
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Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Romeu Costa Ribeiro Bastos |
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Vol. 6, No 1 (2009) - Edição temática: direitos humanos, políticas públicas e mundialização |
Os serviços públicos como condição de possibilidade para a concretização dos direitos sociais fundamentais: o controle judicial da prestação dos serviços públicos no Brasil |
Resumo
Texto Completo
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Raquel Fabiana Sparemberger, Maiquel Dezordi Wermuth |
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v. 6, n. 2 (2009) |
Parâmetros positivos ao controle da administração pública pós-moderna: uma questão de efetividade constitucional |
Resumo
Texto Completo
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Kaline Ferreira Davi |
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v. 7, n. 2 (2010) |
Parque Nacional Lagoa do Peixe: criação e uso público dos parques nacionais e a lei nº 9.985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação |
Resumo
Texto Completo
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Loren Dutra Franco |
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v. 7, n. 1 (2010) |
Perspectivas para a tutela das políticas públicas no Estado Democrático de Direito: a (in)efetividade do controle no desvio de verbas públicas perante ONGs e Oscips |
Resumo
Texto Completo
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Logan Caldas Barcellos |
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Vol. 2, No 1 Janeiro/Junho (2005) |
Poder, soberania e agentes privados no direito internacional comercial |
Resumo
Texto Completo
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Adriano da Nóbrega Silva |
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Vol. 2, No 1 Janeiro/Junho (2005) |
Políticas de integração regional no governo Lula |
Resumo
Texto Completo
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Paulo Roberto de Almeida |
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v. 7, n. 2 (2010) |
Políticas públicas como instrumento de inclusão social |
Resumo
Texto Completo
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Jacqueline Maria Cavalcante Silva |
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Vol. 4, No 1 Janeiro/Julho (2007) |
PRAGMATISMO JUDICIAL E IGUALDADE |
Resumo
Texto Completo
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Leandro Martins Zanitelli |
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Vol. 3, No 1 Janeiro/Junho (2006) |
PRIMAZIA DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA SOBRE O DIREITO INTERNO |
Resumo
Texto Completo
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Karla Margarida |
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v. 4, n. 2 (2007) |
PRINCIPIO PRECAUTORIO Y RIESGOS AMBIENTALES A PROPÓSITO DE LA GENERACIÓN DE RADIACIONES NO IONIZANTES: EL CASO DE LAS ANTENAS DE TELEFONÍA CELULAR EN LA JURISPRUDENCIA ARGENTINA |
Resumo
Texto Completo
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María Valeria Berros |
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v. 5, n. 2 (2008) |
PRINCÍPIOS DA POLÍTICA BRASILEIRA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E O ACORDO SOBRE AGRICULTURA DA OMC |
Resumo
Texto Completo
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Rafael Rosa Cedro |
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Vol. 2, No 1 Janeiro/Junho (2005) |
Proteção da propriedade intelectual - Implicação econômica no centro das preocupações dos países da América Latina |
Resumo
Texto Completo
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Hélöise Vanderaa |
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Vol. 2, No 1 Janeiro/Junho (2005) |
Proteção jurídica ao consumidor no Mercosul |
Resumo
Texto Completo
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Andréa Benetti Carvalho |
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v. 7, n. 1 (2010) |
Rawls, Habermas e a revisão de cláusulas pétreas |
Resumo
Texto Completo
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Paulo José Machado Corrêa |
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Vol. 4, No 1 Janeiro/Julho (2007) |
RECONHECIMENTO, CONSTITUCIONALISMO E CASAMENTO HOMOSSEXUAL |
Resumo
Texto Completo
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Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros |
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Vol. 6, No 1 (2009) - Edição temática: direitos humanos, políticas públicas e mundialização |
Regimes internacionais: teoria e metodologia de análise da efetividade dos regimes ambientais |
Resumo
Texto Completo
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Flavio Paulo Meirelles Machado, Maurício Sampaio do Santos |
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Vol. 2, No 2 Julho/Dezembro (2005) |
Relações norte-sul e o tratamento especial e diferenciado na OMC |
Resumo
Texto Completo
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Carlos Mane |
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Vol. 3, No 2 Julho/Dezembro (2006) |
RESERVAS AOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. O CONFLITO ENTRE A EFICÁCIA E A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE GABRIEL PITHAN DAUDT - doi: 10.5102/prismas.v3i2.265 |
Detalhes
Texto Completo
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Carlos Bastide Horbach |
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v. 7, n. 1 (2010) |
Resistencias locales, el caso de la prohibición de instalación de antenas de telefonía celular en diálogo con estrategias de gestión de riesgos |
Resumo
Texto Completo
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María Valeria Berros |
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Vol. 3, No 2 Julho/Dezembro (2006) |
SERÁ O DIREITO AO MEIO AMBIENTE SADIO E EQUILIBRADO UM DIREITO FUNDAMENTAL? EM BUSCA DA NOTA DE FUNDAMENTALIDADEDO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO |
Resumo
Texto Completo
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Marco Túlio Reis Magalhães |
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Vol. 4, No 1 Janeiro/Julho (2007) |
SOBERANIA E MEIO AMBIENTE: A ADEQUAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL ÀS NOVAS NECESSIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL E OS MECANISMOS DA ONU PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS |
Resumo
Texto Completo
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Flávio Paulo Meirelles Machado |
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v. 5, n. 2 (2008) |
SOBERANIA E SOCIEDADE DE RISCOS |
Resumo
Texto Completo
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Carlos Alberto do Carmo |
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Vol. 2, No 2 Julho/Dezembro (2005) |
Subsídios sob a ótica do direito internacional econômico |
Resumo
Texto Completo
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Karla Margarida |
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v. 5, n. 2 (2008) |
TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO BRASILEIRO: REFLEXÕES SOBRE UMA POSSÍVEL REGULAMENTAÇÃO LEGISLATIVA |
Resumo
Texto Completo
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Daniel Felzemburg |
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v. 7, n. 2 (2010) |
Um ensaio sobre a decisibilidade comparticipada a partir de uma crítica à jurisprudência dos valores |
Resumo
Texto Completo
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Guilherme César Pinheiro |
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Vol. 3, No 1 Janeiro/Junho (2006) |
¿QUÉ SISTEMA DE PROTECCIÓN PARA LAS INNOVACIONES BIOTECNOLÓGICAS EN AMÉRICA LATINA? |
Resumo
Texto Completo
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Salvador Dario Berger |
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