| Edição | Título | |
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial: reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário | Resumo PDF |
| Augusto César Leite de Resende | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | O ativismo judicial da Corte Europeia de Justiça para além da integração europeia | Resumo PDF |
| Giovanna Maria Frisso | ||
| v. 6, n. 1 (2016) | O atual direito processual de grupos sociais: entre o ativismo judicial e o garantismo judicial | Resumo PDF |
| Jefferson Carús Guedes | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | O Brasil em meio à corrida regulatória pela governança da economia digital | Resumo PDF |
| Lucas da Silva Tasquetto, Fabio Costa Morosini, Lucas Cardoso Martini | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | O Brasil face aos novos padrões de comércio e investimento dos acordos internacionais | Resumo PDF |
| Michelle Sanchez Badin, Fabio Costa Morosini, David M Trubek | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | O caso Vélez Loor vs. Panamá da Corte Interamericana de Direitos Humanos como paradigma para a construção de parâmetros migratórios latino-americanos | Resumo PDF |
| Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Bianca Guimarães Silva | ||
| v. 7, n. 1 (2017) | O compartilhamento de dados e informações pessoais de consumidores: o abuso dos fornecedores e as propostas apresentadas no PLS 181/2014 | Resumo PDF |
| Rafael Souza Viana, Héctor Valverde Santana | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | O constitucionalismo forte da América Latina | Resumo PDF |
| Lucas Moreschi Paulo, Anizio Pires Gavião Filho | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | O controle das contratações públicas na nova lei de licitações: o que há de novo? | Resumo PDF |
| Leandro Sarai, Flávio Garcia Cabral, Cristiane Rodrigues Iwakura | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | O controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Danilo Garnica Simini, José Blanes Sala | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | O controle e a avaliação pelo Tribunal de Contas da União das políticas públicas implementadas por desonerações tributárias no Brasil | Resumo PDF |
| Vinicius Garcia, Carlos Araújo Leonetti | ||
| v. 6, n. 2 (2016) | O corte do fornecimento de água em face do inadimplemento do consumidor: análise à luz do diálogo das fontes | Resumo PDF |
| Leonardo Roscoe Bessa, Gabriela Gomes Acioli César | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | O cyberbullying e os limites da liberdade de expressão | Resumo Pdf |
| Janile Lima Viana, Cinthia Meneses Maia, Paulo Germano Barrozo de Albuquerque | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | O desenvolvimento ativo da Corte Interamericana de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| André Pires Gontijo | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | O direito à água nas Constituições da América do Sul: elementos comuns e traços distintivos | Resumo PDF |
| Thiago Rafael Burckhart, Milena Petters Melo | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | O direito administrativo do medo na prática judicial: resultados das ações de improbidade administrativa julgadas pelo TJDFT entre 2015 e 2020. | Resumo PDF |
| Bruno Novaes Borborema | ||
| v. 14, n. 1 (2024) | O direito administrativo sancionador e a legitimação do uso de seguros e de fundos especiais para a proteção do administrador público | Resumo PDF |
| Sandro Lúcio Dezan, Marcelo Dias Varella | ||
| v. 14, n. 1 (2024) | O direito ao salário-maternidade nos casos de gestação de substituição: um estudo comparado entre Brasil e Chile | Resumo PDF |
| Janaína Reckziegel, Rommy Alvarez Escudero, Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | O direito na fronteira da razão: psicologia, neurociência e economia comportamental | Resumo PDF |
| Patrícia Perrone Campos Mello, Sérgio Nojiri | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | O enfrentamento do tráfico internacional de pessoas no Brasil: entre a criminalização e o enfoque em direitos humanos | Resumo PDF |
| Verônica Maria Teresi, Gilberto Marcos Antonio Rodrigues | ||
| v. 14, n. 1 (2024) | O enunciado 665 da súmula do STJ e a estrutura sistêmica do direito administrativo sancionador: a ciranda de pedra da prática constitucional dos novos paradigmas do direito administrativo | Resumo PDF |
| Pedro Brabo dos Santos, Filipe Lôbo Gomes | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | O envolvimento de empresas em violações de Direitos Humanos e o efeito erga omnes das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Patricia Almeida de Moraes, Marcella Oldenburg Almeida Britto | ||
| v. 14, n. 1 (2024) | O erro grosseiro previsto no art. 28 do Decreto-Lei n.º 4.657/1942: aportes teóricos para uma conceituação constitucional | Resumo PDF |
| Marcelo Rodrigues Mazzei, Lucas Oliveira Faria, Sebastião Sérgio da Silveira | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | O estado da Luxúria a parábola do BMW e a real dimensão do debate sobre a reserva do possível: trata-se de escassez de recursos ou ordenação de prioridades? | Resumo PDF |
| Assis José Couto do Nascimento | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | O Estado de Bem Estar Social finlandês e seu modelo educacional | Resumo PDF |
| Andrea Bello, André Augusto Pereira Brandão | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | O Estado Social e o papel das políticas públicas para o alcance da justiça social | Resumo PDF |
| Osvaldo Ferreira de Carvalho | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | O futuro do governo: uma recensão de "Simpler", de Cass R. Sunstein | Resumo PDF |
| Veyzon Muniz | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | O impacto de diferentes tipos de repressão legal sobre as taxas de homicídio entre os estados brasileiros | Resumo PDF |
| Adolfo Sachsida, Mario Jorge Cardoso Mendonça, Tito Belchior Silva Moreira | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | O impacto do federalismo sanitário brasileiro na efetividade do direito à saúde | Resumo PDF |
| Renato Braz Mehanna Khamis, Ivan Ricardo Garisio Sartori | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | O lixo vai falar: racismo, sexismo e invisibilidades do sujeito negro nas narrativas de Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Ciani Sueli das Neves | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | O mandato transformador do Sistema Interamericano: legalidade e legitimidade de um processo jurisgenético extraordinário | Resumo PDF |
| Armin von Bogdandy | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | O Ministério Público no enfrentamento dos reflexos da COVID-19: uma análise acerca da sua atuação judiciale extrajudicial no Estado do Rio Grande do Norte | Resumo PDF |
| Raquel Maria da Costa Silveira, Ana Mônica Medeiros Ferreira, Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti, Haroldo Helinski Holanda | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | O modelo de financiamento político brasileiro: impactos sobre a democracia intrapartidária | Resumo PDF |
| Matheus José Vequi, Clovis Demarchi | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | O Município e a política urbana: o federalismo simétrico em xeque | Resumo PDF |
| Ângela Penalva Santos | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | O NEAH e a atenção ao autor de violência doméstica e familiar contra a mulher em Belém | Resumo PDF |
| Luanna Tomaz Souza, Anna Beatriz Alves Lopes, Andrey Ferreira Silva | ||
| v. 7, n. 1 (2017) | O neodesenvolvimentismo e a questão ambiental: o papel da hidroeletricidade no sistema energético brasileiro | Resumo PDF |
| Andreza Aparecida Franco Câmara | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | O novo constitucionalismo latino-americano e os povos indígenas: a visão do direito a partir dos caleidoscópios e dos monóculos | Resumo PDF |
| Lucas Silva de Souza, Valéria Ribas do Nascimento, Isadora Forgiarini Balem | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | O novo constitucionalismo latino-americano: análise marxista da invisibilização da luta de classes nas investigações jurídicas críticas | Resumo PDF |
| Daniel Araújo Valença, Ronaldo Moreira Maia Júnior, Rayane Cristina de Andrade Gomes | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | O Novo Constitucionalismo na América Latina e Caribe e a construção do direito à saúde | Resumo PDF |
| Alethele De Oliveira Santos, Maria Célia Delduque, Moacyr Rey Filho | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | O outro e sua identidade: políticas públicas de remoção e o caso dos agricultores do parque estadual da Pedra Branca/RJ | Resumo PDF |
| Andreza Aparecida Franco Câmara | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção dialogada do ius constitutionale commune na américa latina | Resumo PDF |
| Ana Carolina Lopes Olsen, Katya Kozicki | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | O papel da empresa para assegurar os direitos da personalidade dos refugiados por meio do trabalho decente: função social, compliance e os desafios para contratação | Resumo PDF |
| Leda Maria Messias da Silva, Rene Dutra Teixeira | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | O papel da inteligência financeira na persecução dos crimes de lavagem de dinheiro e ilícitos relacionados | Resumo PDF |
| Antonio Henrique Graciano Suxberger, Rochelle Pastana Ribeiro Pasiani | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | O papel das complementaridades locais na recepção de políticas regulatórias globais: evidências da regulação bancária brasileira e mexicana | Resumo PDF |
| Mario G. Schapiro | ||
| v. 10, n. 1 (2020) | O papel do CNJ diante do reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro na perspectiva do ativismo dialógico | Resumo PDF |
| Ana Paula Kosak, Estefânia Maria de Queiroz Barboza | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | O papel dos precedentes para o controle do ativismo judicial no contexto pós-positivista | Resumo PDF |
| Lara Bonemer Azevedo da Rocha, Claudia Maria Barbosa | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | O planejamento na Nova Lei de Licitações e a aplicabilidade de seus instrumentos em pequenos municípios | Resumo PDF |
| Marcos André Alamy, Paulo Afonso Cavichioli Carmona | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | O poder constituinte | Resumo PDF |
| José Levi Mello do Amaral Júnior | ||
| v. 5, n. 1 (2015) | O Poder Judiciário e a efetivação do direito à saúde | Resumo PDF |
| João Luis Nogueira Matias | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | O poder judiciário no incentivo à adoção de crianças ou adolescentes preteridos e a busca ativa como política pública de efetivação do direito à convivência familiar | Resumo PDF |
| Ana Elisa Silva Fernandes Vieira, Dirceu Pereira Siqueira | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | O poder político e a mídia de massa: a perspectiva da fiscalização de concessões e outorgas de radiodifusão no Brasil | Resumo PDF |
| Bruno Mello Correa de Barros, Rafael Santos de Oliveira | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | O princípio da publicidade dos atos processuais e as novas regras de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil | Resumo PDF |
| Devilson da Rocha Sousa, Bianca Amorim Bulzico | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | O princípio geral da boa administração no Código do Procedimento Administrativo português. Pistas de investigação | Resumo PDF |
| Ana Melro | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | O problema do ativismo judicial: uma análise do caso MS3326 | Resumo PDF |
| Lenio Luiz Streck, Clarissa Tassinari, Adriano Obach Lepper | ||
| v. 7, n. 1 (2017) | O processo penal e a engenharia de controle da política criminal | Resumo PDF |
| Antonio Henrique Graciano Suxberger, José Wilson Ferreira Lima | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | O Programa Inovar Auto e o alcance da igualdade de competição frente às cláusulas da nação mais favorita e do tratamento nacional da Organização Mundial do Comércio | Resumo PDF |
| Keite Wieira | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | O projeto de lei de proteção de dados pessoais (PL 5276/2016) no mundo do big data: o fenômeno da dataveillance em relação à utilização de metadados e seu impacto nos direitos humanos | Resumo Pdf |
| Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais, Tiago José de Souza Lima Bezerra | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | O que é uma boa tese de doutorado em Direito? | Resumo PDF |
| Marcelo D. Varella, Nitish Monebhurrun | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | O que pensam as juízas e os juízes sobre a aplicação da Lei Maria da Penha: um princípio de diálogo com a magistratura de sete capitais brasileiras | Resumo PDF |
| Marilia Montenegro Pessoa de Mello, Fernanda Cruz da Fonseca Rosenblatt, Carolina Salazar l’Armée Queiroga de Medeiros | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | O restabelecimento do exame criminológico através da súmula vinculante n. 26: uma manifestação do ativismo judicial | Resumo PDF |
| Flávia Ávila Penido, Jordânia Cláudia de Oliveira Gonçalves | ||
| v. 6, n. 3 (2016) | O rio e a cidade: o diálogo jurídico entre o plano hídrico e o plano diretor | Resumo PDF |
| Clarissa Ferreira Macedo D'Isep | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | O status ontológico dos estados mentais | Resumo PDF |
| Carl-Friedrich Stuckenberg | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | O Supremo Tribunal Federal e o discurso de ódio nas redes sociais: exercício de direito versus limites à liberdade de expressão | Resumo Pdf |
| Carlo José Napolitano, Tatiana Stroppa | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | O teletrabalho em Portugal e a proteção dos dados pessoais do trabalhador: formas abusivas de controlo e fiscalização do empregador | Resumo PDF |
| Isa António | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | O tempo e o espaço. Fragmentos do marco civil da internet: paradigmas de proteção da dignidade humana | Resumo Pdf |
| Marilene Pereira Araujo, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | O trabalho escravo contemporâneo na região amazônica brasileira | Resumo PDF |
| Beatriz Souza Costa, Camilla de Freitas Pereira | ||
| v. 10, n. 1 (2020) | O uso de bots sociais como ameaça à democracia | Resumo PDF |
| Mateus de Oliveira Fornasier | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | O uso monopolista do big data por empresas de aplicativos: políticas públicas para um desenvolvimento sustentável em cidades inteligentes em um cenário de economia criativa e de livre concorrência | Resumo Pdf |
| José Antonio Remedio, Marcelo Rodrigues da Silva | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Objeto e conceito do direito administrativo: revisão crítica | Resumo Pdf |
| Carlos Bastide Horbach | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | olíticas públicas e a concretização de direitos sociais: tomada de decisão, arquitetura de escolhas e efetividade | Resumo PDF |
| Ana Elizabeth Neirao Reymao, Ricardo dos Santos Caçapietra | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | Omissão do Estado brasileiro no rompimento das barragens de mineração | Resumo PDF |
| Marcos Ribeiro Botelho, Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Onde estão nossos direitos? O campo feminista de gênero bordado pelas mulheres atingidas por barragens | Resumo PDF |
| Tchenna Fernandes Maso, Tchella Fernandes Maso | ||
| v. 10, n. 1 (2020) | Orçamento para os direitos das crianças e adolescentes em Curitiba: plano e execução | Resumo PDF |
| Karoline Strapasson Jambersi, Antonio Gonçalves de Oliveira | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | Orçamento unificado nacional: uma proposta de superação da divisão entre União como emissora e entes subnacionais como usuários da moeda estatal | Resumo PDF |
| Julio Cesar de Aguiar | ||
| v. 5, n. 1 (2015) | Ordenamiento ambiental del territorio y participación ciudadana en Argentina: aportes posibles desde el derecho | Resumo PDF |
| María Valeria Berros | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | Origin and consequences of the war on drugs. from the united states to Andean countries | Resumo PDF (English) |
| Silvio Cuneo, Nicolás Oxman | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | Os contratos comerciais na declaração dos direitos de liberdade econômica (MP 881/19) | Resumo PDF |
| André Lipp Pinto Basto Lupi | ||
| v. 6, n. 2 (2016) | Os desafios jurídicos e econômicos da aviação regional no Brasil | Resumo PDF |
| Pablo Leurquin, Mariana Magalhães Avelar | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | Os Distritos de Inovação no ordenamento jurídico brasileiro: desafios, modelos e regulamentação | Resumo PDF |
| Carolina Mota Mourão, Eduardo Altomare Ariente, Maria Edelvacy Marinho | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | Os donos do poder: a perturbadora atualidade de Raymundo Faoro | Resumo PDF |
| Luís Roberto Barroso | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | Os imigrantes no Brasil, sua vulnerabilidade e o princípio da igualdade | Resumo PDF |
| Sarah Somensi de Lima, Leda Maria Messias da Silva | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | Os impactos das tecnologias da informação no fluxo de pessoas: violações da liberdade em um mundo securitizado | Resumo PDF |
| Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais, Victoria Layze Silva Fausto | ||
| v. 6, n. 1 (2016) | Os incentivos econômicos à compra de colhedoras pelo PRONAF - Mais Alimentos para os produtores de arroz irrigado do Rio Grande do Sul | Resumo PDF |
| João de Araújo | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | Os indicadores sociais no ciclo de políticas públicas: uma revisão sistemática dos últimos cinco anos | Resumo PDF |
| Bruno Cazeiro Astolfi, Eduardo Matheus Figueira, José Antônio da Silveira Junior, Daniel Teotônio do Nascimento | ||
| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | Os limites e a extensão da defesa de direitos fundamentais por meio de instrumentos processuais de cognição estreita : mandado de segurança e o caso da saúde | Resumo PDF |
| Héctor Valverde Santana, Roberto Freitas Filho | ||
| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | Os Mecanismos de Participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) | Resumo PDF |
| Natasha Schmitt Caccia Salinas, Fernanda Martins | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | Os meios de comunicação no Brasil e o paradigma da aceleração contemporânea: o papel das tecnologias informacionais e o surgimento das forças contra hegemônicas | Resumo PDF |
| Bruno Mello Correa de Barros, Thiago Antônio Beuron Corrêa de Barros | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre terras indígenas e a adoção de teoria do indigenato | Resumo PDF |
| Eduardo Augusto Salomão Cambi, Elisângela Padilha, Pedro Gustavo Mantoan Rorato | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Os programas de integridade para contratação com a administração pública estadual: nudge ou obrigação legal? Um olhar sobre as duas perspectivas | Resumo PDF |
| Cíntia Muniz Rebouças de Alencar Araripe, Raquel Cavalcanti Ramos Machado | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Os segredos epistêmicos do direito do trabalho | Resumo PDF |
| Pedro Augusto Gravatá Nicoli, Flávia Souza Máximo Pereira | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | Os “animais de produção” para alimentação humana e o Direito Constitucional Ambiental e Ecológico: paradoxos ético-jurídicos | Resumo PDF |
| Juliane Caravieri Martins, Cicília Araújo Nunes | ||
| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | Papel institucional dos canais de reclamação para a resolução extrajudicial de conflitos sobre planos de saúde: uma análise comparada | Resumo PDF |
| Rafaela Magalhães Nogueira Carvalho, Antônio José Maristrello Porto, Bruno Ramalho | ||
| v. 14, n. 1 (2024) | Parâmetros de aferição da culpa e do erro grosseiro: o homem médio morreu? | Resumo PDF |
| Odilon Cavallari de Oliveira | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Participação política no constitucionalismo latino-americano: uma comparação com o modelo brasileiro | Resumo PDF |
| Yuri Cesar Novais Magalhães Lopes, Julio Grostein | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado | Resumo PDF |
| Luciano Marcos Paes | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Passado, presente e futuro da criptografia forte: desenvolvimento tecnológico e regulação | Resumo Pdf |
| Jacqueline de Souza Abreu | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | Paternalismo libertário e políticas públicas: intervenção e transparência | Resumo PDF |
| Marcia Carla Pereira Ribeiro, Victor Hugo Domingues | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Paternalismo libertário e proteção jurídica do ambiente: por que proteger o ambiente também deve ser proteger as liberdades? | Resumo PDF |
| Patryck de Araujo Ayala, Mariana Carvalho Victor Coelho | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Penal abolitionism and reformism revisited | Resumo PDF (English) |
| Roger Matthews | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Penas alternativas para pequenos traficantes: os argumentos do TJSP na engrenagem do superencarceramento | Resumo PDF |
| Maira Rocha Machado, Matheus de Barros, Olívia Landi Corrales Guaranha, Julia Adib Passos | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Pensar direito e emoção: uma cartografia | Resumo PDF |
| Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | Percepção dos produtores de cacau do Sul da Bahia sobre as políticas púlicas para a cacauicultura | Resumo PDF |
| Synthya Torquato dos Reis, Naisy Silva Soares, Lyvia Julienne Sousa Rego, Aniram Lins Cavalcante, Geovânia Silva de Sousa | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | Percepções sobre o acesso à informação e a corrupção na gestão pública municipal: os dois lados da mesma moeda | Resumo PDF |
| Suélem Viana Macedo, Josiel Lopes Valadares, Wanderson de Almeida Mendes, Marconi Silva Miranda | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | Perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Resumo PDF |
| José Levi Mello do Amaral Júnior | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | Perspectivas sobre a relação urbano-rural: repercussões jurídicas no imóvel agrário após a edição da lei n. 13.465/2017 | Resumo PDF |
| Luana Nunes Bandeira Alves, Luly Rodrigues da Cunha Fischer | ||
| v. 5, n. 1 (2015) | Plágio nos trabalhos acadêmicos: proposta de políticas institucionais de integridade | Resumo PDF |
| Maria Edelvacy Pinto Marinho, Marcelo Dias Varella | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | Planejamento familiar: inimigo a ser combatido, aliado libertador ou falso amigo? | Resumo PDF |
| Vinícius Ferreira Baptista | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Pluralismo jurídico e democracia comunitária: discussões teóricas sobre descolonização constitucional na Bolívia | Resumo PDF |
| Débora Ferrazzo, Antonio Carlos Wolkmer | ||
| v. 10, n. 1 (2020) | Poder, masculinidade e participação em facções criminosas a partir de relatos adolescentes privados de liberdade pela prática de atos infracionais | Resumo PDF |
| Jailson Alves Nogueira, Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, Lauro Gurgel de Brito, Veruska Sayonara de Góis | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | Poder normativo das cortes constitucionais: o caso brasileiro | Resumo PDF |
| Inocêncio Mártires Coelho | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | Policy Design for Non-normative Gender Identities. The Construction of the Trans Subject in Uruguay | Resumo PDF (English) |
| Margarita María Manosalvas, Juan Camilo Rave | ||
| v. 14, n. 1 (2024) | Policy handling to accelerate stunting reduction in Kupang Tengah District, regency east nusa Tenggara Province | Resumo PDF (English) |
| William Djani, Jeny Jacoba Therikh | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | Política, administração e Direito Educacional: noções de holismo, pluralidade e democracia na Política Nacional de Educação Ambiental | Resumo PDF |
| Rhuan Filipe Montenegro dos Reis, Marcelo Rodrigues dos Reis, Patrícia Peregrino Montenegro | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | Política criminal: uma política pública relativa à matéria criminal | Resumo PDF |
| Strauss Vidrich de Souza, Fernanda Carolina de Araujo Ifanger | ||
| v. 14, n. 2 (2024) | Política Distrital de Alimentação e Nutrição: quais os caminhos para a sua implementação? | Resumo PDF |
| Helen Altoé Duar Bastos, Clara Cecília Ribeiro de Sá, Andhressa Araújo Fagundes, Verônica Cortez Ginani | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | Política (pública) criminal, ciência do direito penal e criminologias: aportes para uma construtiva relação de interdisciplinaridade | Resumo PDF |
| Marcelo Buttelli Ramos | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Política pública de segurança dilacerada: o exemplo da Lei 13491/2017 e suas consequências penais e processuais penais | Resumo PDF |
| Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Políticas da morte: Covid-19 e os labirintos da cidade negra | Resumo PDF |
| Ana Luiza Pinheiro Flauzina, Thula Rafaela de Oliveira Pires | ||
| v. 7, n. 1 (2017) | Políticas de acesso aberto para trabalhos científicos: interesse público e direitos de autor | Resumo PDF |
| Eduardo Altomare Ariente | ||
| v. 6, n. 1 (2016) | Políticas públicas, agricultura familiar e cidadania no Brasil: o caso do PRONAF | Resumo PDF |
| Edir Vilmar Henig, Irenilda Ângela dos Santos | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Políticas públicas baseadas em evidências comportamentais: reflexões a partir do Projeto de Lei 488/2017 do Senado | Resumo PDF |
| Pâmela de Rezende Côrtes, Fabiano Teodoro de Rezende Lara, André Matos de Almeida Oliveira | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | Políticas públicas brasileira de exportação voltadas a indústria moveleira: o aglomerado de Arapongas | Resumo PDF |
| Marcelo Vargas, Walter Tadahiro Shima | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Políticas públicas brasileiras de computação em nuvem: análise documental dos relatórios do global cloud computing scorecard | Resumo Pdf |
| Lucas dos Santos Costa, Marcos Fernando Machado de Medeiros | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | Políticas públicas de guerra às drogas: o estado de exceção e a transição do inimigo schmittiano ao homo sacer de Agamben | Resumo PDF |
| João Víctor Nascimento Martins | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Políticas públicas de prevenção ao feminicídio e interseccionalidades | Resumo PDF |
| Thiago Pierobom de Ávila, Marcela Novais Medeiros, Cátia Betânia Chagas, Elaine Novaes Vieira, Thais Quezado Soares Magalhães, Andrea Simoni de Zappa Passeto | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | Políticas públicas de qualificação profissional e direito ao trabalho na indústria 4.0: um mapeamento das iniciativas brasileiras | Resumo PDF |
| Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | Políticas públicas, deveres fundamentais e concretização de direitos | Resumo PDF |
| Julio Pinhero Faro | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Políticas públicas e ativismo judicial: o dilema entre efetividade e limites de atuação | Resumo PDF |
| Ana Luisa Tarter Nunes, Nilton Carlos Coutinho, Rafael José Nadim de Lazari | ||
| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | Políticas públicas e escolha racional: o caso do centro urbano de cultura, arte, ciência e esporte de Fortaleza, estado do Ceará | Resumo PDF |
| Mariana Dionísio de Andrade, Rodrigo Ferraz de Castro Remígio | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Políticas públicas e etnodesenvolvimento com enfoque na legislação indigenista brasileira | Resumo PDF |
| Fábio Campelo Conrado de Holanda | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Políticas públicas e o dever de monitoramento: “levando os direitos a sério” | Resumo PDF |
| Ana Paula de Barcellos | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Políticas públicas e processo eleitoral: reflexão a partir da democracia como projeto político | Resumo PDF |
| Antonio Henrique Graciano Suxberger | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Políticas públicas em suicídio: do paternalismo clássico ao paternalismo libertário e nudging | Resumo PDF |
| Davi de Paiva Costa Tangerino, Gabriel Cabral, Henrique Olive | ||
| v. 6, n. 1 (2016) | Políticas públicas, mínimo existencial e Poder Judiciário: a questão do direito à moradia | Resumo PDF |
| Diogo de Calasans Melo Andrade | ||
| v. 4, n. 1 (2014) | Políticas Públicas na fronteira trinacional: o desafio ao pleno exercício da cidadania. | Resumo PDF |
| Priscila Lini | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Políticas públicas para a articulação de gênero e raça: meios para garantir a representatividade política e jurídica da mulher negra no Brasil | Resumo PDF |
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| v. 5, n. 3 (2015) | Políticas públicas para a formação e avaliação de magistrados: a contribuição da educação judicial através das escolas de magistratura | Resumo PDF |
| Flávio José Moreira Gonçalves | ||
| v. 4, n. 1 (2014) | Políticas Públicas: Uma contribuição sucinta à edificação de um modelo para sua análise. | Resumo PDF |
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| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Por dentro das Supremas Cortes: bastidores, televisionamento e a magia da tribuna | Resumo PDF |
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| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Por que a área do direito não tem cultura de pesquisa de campo no Brasil? | Resumo PDF |
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| v. 9, n. 3 (2019) | Por que existem vieses cognitivos na Tomada de Decisão Judicial? A contribuição da Psicologia e das Neurociências para o debate jurídico | Resumo PDF |
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| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | Por uma detração compensatória enquanto dispositivo de uma política criminal redutora de danos | Resumo PDF |
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| v. 9, n. 1 (2019) | Potestad calificadora del Conservador de Bienes Raíces y procedimiento registral | Resumo PDF (Español (España)) |
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| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | Povos indígenas e a (ausência de) justiça de transição brasileira: uma análise à luz do constitucionalismo pluralista latino-americano | Resumo PDF |
| Jamilly Izabela de Brito Silva, Sílvia Maria da Silveira Loureiro | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | Povos indígenas e proteção da natureza: a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico" | Resumo PDF (Español (España)) |
| Patricia Perrone Campos Mello, Juan Jorge Faundes Peñafiel | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Precariedade do sistema penitenciário brasileiro como base temática para a proibição ou legalização das drogas | Resumo Pdf |
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| v. 12, n. 3 (2022) | Pretoglobalização: uma narrativa contra hegemônica das globalizações e o universalismo euro-americano | Resumo PDF |
| Arménio Alberto Rodrigues Da Roda, Augusto Checue Chaimite | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Prevenção especial negativa da pena: o terreno fértil para a implementação e difusão da lógica atuarial no subsistema jurídico-penal | Resumo PDF |
| Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Flávia Nunes de Carvalho Cavichioli Carmona | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | Primeiras linhas sobre a opção político-criminal da deserção militar: a necessária contribuição das políticas públicas | Resumo PDF |
| Antonio Henrique Graciano Suxberger, Danilo Gustavo Vieira Martins | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Prisão cautelar de gestantes: análise do fundamento filosófico da decisão do Habeas Corpus n. 143.641 | Resumo PDF |
| Artur César Souza, Giovania Tatibana de Souza | ||
| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | Privacidade relacional no Ambulatório de Oncogénetica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre | Resumo PDF |
| Leonardo Stoll de Morais, Patrícia Ashton-Prolla, José Roberto Goldim, Márcia Santana Fernandes | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | Procedural Theory of the Subject of Law and Non-human Animals: criteria for recognition of legal subjectivity from the perspective of critical theory | Resumo PDF (English) |
| Sthéfano Bruno Santos Divino | ||
| v. 14, n. 2 (2024) | Processo de inovação na indústria farmacêutica nacional: desafios para o incremento à pesquisa e desenvolvimento | Resumo PDF |
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| v. 5, n. 1 (2015) | Processo eleitoral e políticas públicas: influências recíprocas | Resumo PDF |
| Pablo Malheiros da Cunha Frota | ||
| v. 5, n. 3 (2015) | Processo Legislativo Municipal | Resumo PDF |
| José Levi Mello do Amaral Júnior | ||
| v. 4, n. 1 (2014) | Produção de alimentos: agricultura familiar x cultura de exportação no Brasil, sob a perspectiva da sustentabilidade. | Resumo PDF |
| Luá Cristine Siqueira Reis, João da Cruz Gonçalves Neto | ||
| v. 9, n. 3 (2019) | Profissionais jurídicos e acessibilidade na Justiça Restaurativa: alternativa real ou mecanismo de controle? Reflexões desde a experiência de mediação penal no Chile | Resumo PDF |
| Bianca Baracho | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | Programa de Compliance como exigência em licitações: Análises em prol da qualificação do processo licitatório no contexto da lei 14.133/2021 | Resumo PDF |
| Cristian Ricardo Wittmann, Anayara Fantinel Pedroso | ||
| v. 4, n. 1 (2014) | Programas sociais brasileiros e sua relação com a pobreza, a desigualdade e o desenvolvimento. | Resumo PDF |
| Mirian Aparecida Rocha, Rosa Maria Olivera Fontes, Leonardo Bornacki de Mattos, Jader Fernandes Cirino | ||
| v. 8, n. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | Prohibition to add aroma and flavor to smoking products : what is the limit of the regulatory power of the brazilian health regulatory agency ? | Resumo PDF (English) |
| Joedson de Souza Delgado, Ivo Teixeira Gico Júnior | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Promessas da modernidade e decisionismo judicial | Resumo PDF |
| Leonardo Zehuri Tovar | ||
| v. 13, n. 2 (2023) | Promoção da saúde e políticas públicas de esporte e lazer: conexões e digressões | Resumo PDF |
| Gildiney Penaves Alencar, Richard Nicolas Marques Caputi, Elton Pereira de Melo, Vanderlei Porto Pinto, Junior Vagner Pereira da Silva | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | Proposta de um índice para o mercado de trabalho brasileiro | Resumo PDF |
| Andreia Pereira de Freitas, Gustavo Inácio de Moraes | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | Proteção de dados e instituições de ensino: o que fazer com dados de alunos? | Resumo PDF |
| Fabricio Vasconcelos Gomes, Marcelo de Castro Cunha Filho, Victor Nóbrega Luccas | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | Proteção interamericana aos direitos humanos da mulher: diretrizes para a implementação de leis e políticas públicas de gênero, com ênfase para o Brasil | Resumo PDF |
| Camila Carvalho Ribeiro, Thiago Oliveira Moreira | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | Protection of People Living with HIV/AIDS in an Islamic country: Iran | Resumo PDF (English) |
| Arian Petoft, Mahmoud Abbasi | ||
| v. 14, n. 3 (2024) | Protocolo de atención clínica-jurídica con perfil intercultural para población migrante e indígena, con enfoque de género | Resumo PDF (Español (España)) |
| Juan Jorge Fagundes Peñafiel, Andrea Avaria Saavedra, Eliada Cid Sandoval, Duban Mardones Ahilla, Gemma Rojas Roncagliolo, Glorimar Alejandra León Silva, Jorge Acuña Guajardo, Pilar Valenzuela Rettig, Sheila Fernández Míguez, Valeska Rivas Arias, Camila Ignacia Espinoza Almonacid, Lifaite Nelson, Camila Pérez Courbis, Francis Raín Quidel | ||
| v. 6, n. 1 (2016) | Public contracts and global market: an approach from the XXI century administrative law | Resumo PDF |
| Bruno Ariel Rezzoagli | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | Qualidade de vida no trabalho: a percepção dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins | Resumo PDF |
| Michelle Araújo Luz Cilli, Waldecy Rodrigues, Alex Pizzio | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Quando a luta antimanicomial mira no manicômio judiciário e produz desencarceramento: uma análise dos arranjos institucionais provocados pela defensoria pública no campo da política pública penitenciária e de saúde mental | Resumo PDF |
| Patricia Fonseca Carlos Magno de Oliveira, Luciana Boiteux | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | Quem conta como nação? A exclusão de temáticas LGBTI nas assembleias constituintes de Brasil e Colômbia | Resumo PDF |
| Rafael Carrano Lelis, Marcos Felipe Lopes de Almeida, Waleska Marcy Rosa | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Quem pariu Améfrica?: trabalho doméstico, constitucionalismo e memória em pretuguês | Resumo PDF |
| Juliana Araújo Lopes | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | Quem tem medo da responsabilização subjetiva? As teorias da conduta e da imputação, para um direito administrativo sancionador constitucionalizado | Resumo PDF |
| Sandro Lúcio Dezan, Paulo Cavichioli Carmona | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Raça e essencialismo na Teoria Feminista do Direito | Resumo PDF |
| Angela P. Harris | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Razão, emoção e deliberação: as adequações regimentais do Superior Tribunal de Justiça para a formação de precedentes eficazes | Resumo PDF |
| Peter Panutto, Lana Olivi Chaim | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | Reajustamento de preços na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos brasileira: o “princípio” da anualidade | Resumo PDF |
| Bráulio Gomes Mendes Diniz, Ricardo Silveira Ribeiro | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Redes sociais e crowdsourcing constitucional: a influência da ciberdemocracia sobre a gênese e a interpretação de normas constitucionais | Resumo Pdf |
| Igor Ajouz | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | Redes sociales, justicia constitucional y deliberación pública de calidad: lecciones del plebiscito por la paz en Colombia | Resumo PDF (Español (España)) |
| Jorge Ernesto Roa Roa | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | Redimindo o ativismo judicial: constitucionalismo democrático e a função contra-argumentativa das cortes constitucionais | Resumo PDF |
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| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Reduzindo a tributação cognitiva: lições comportamentais para a diminuição dos efeitos psicológicos adversos da pobreza. | Resumo PDF |
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| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | Reflexões críticas sobre o processo constituinte equatoriano de montecristi (2007-2008) | Resumo PDF |
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| v. 13, n. 3 (2023) | Reflexões sobre a economia circular e a logística reversa dos resíduos eletroeletrônicos: a concessão dos incentivos fiscais para cooperativas de reciclagem como eficiente instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável | Resumo PDF |
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| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | Reflexões sobre o sistema punitivo brasileiro: prisão, direito à não-autoincriminação e presunção de inocência | Resumo PDF |
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| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Reforma trabalhista e desigualdade de gênero no Brasil: uma perspectiva jurídica e econômica | Resumo PDF |
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| v. 10, n. 1 (2020) | Refuncionalização da pena de prisão: abordagem acerca da alienação do trabalho desde uma criminologia materialista | Resumo PDF |
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| v. 7, n. 1 (2017) | Regulação ambiental da atividade minerária: uma análise econômica de compliance | Resumo PDF |
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| v. 11, n. 1 (2021) | Regulação das águas: uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais | Resumo PDF |
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| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | Regularização fundiária - nova lei - velhas práticas: caso de araguaína – amazônia legal. | Resumo PDF |
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| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | Regularização fundiária de comunidades quilombolas em Mato Grosso do Sul/Brasil | Resumo PDF |
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| v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária | Regularização fundiária e política ambiental: incongruências do cadastro ambiental rural no estado do pará | Resumo PDF |
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| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Reimaging the policing of gender violence: lessons from women’s police stations in Brasil and Argentina | Resumo PDF |
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| v. 12, n. 2 (2022) | Relações jurídicas das fundações de apoio com instituições de ensino superior, centros de pesquisa públicos e terceiros no marco legal das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação | Resumo PDF |
| Ricardo Silveira Ribeiro | ||
| v. 10, n. 3 (2020) | Relevância e estratégias para viabilização da criação de corredores ecológicos em área da Mata Atlântica setentrional | Resumo PDF |
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| v. 9, n. 1 (2019) | Relicitação das concessões de geração de energia elétrica e a reversão de bens | Resumo PDF |
| Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Sergio Guerra | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Repensando as derrogações aos tratados de Direitos Humanos | Resumo PDF |
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| v. 12, n. 2 (2022) | Repensar a democracia: a hipótese da democracia aleatória revisada | Resumo PDF |
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| v. 4, n. 1 (2014) | Representação interventiva, jurisdição constitucional e conflito federativo. | Resumo PDF |
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| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Representações sociais no sistema de justiça criminal: proteção normativa e políticas públicas para o apenado LGBT | Resumo PDF |
| Mariana Dionísio de Andrade, Marina Andrade Cartaxo, Daniel Camurça Correia | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | Resolução de conflitos com a administração pública no contexto da nova lei de licitações e contratos: reforço dos meios alternativos | Resumo PDF |
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| v. 13, n. 2 (2023) | Resolving disputes with healing effect: the practice of mediation in India | Resumo PDF (English) |
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| Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima, Cynthia Xavier de Carvalho, Maria Creusa de Araújo Borges | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | Tranparência e COVID-19: uma análise das informações disponibilizadas em relação à pandemia nos municípios gaúchos | Resumo PDF |
| Andressa Petry Müller, Nelson Guilherme Machado Pinto | ||
| v. 6, n. 3 (2016) | Transexualidade e o “direito dos banheiros” no STF: uma reflexão à luz de Post, Siegel e Fraser | Resumo PDF |
| Maria Eugenia Bunchaft | ||
| v. 14, n. 3 (2024) | Transferências voluntárias no Ceará: um olhar avaliativo sobre a eficiência da gestão do processo | Resumo PDF |
| Ana Lúcia Lima Gadelha, Anabela Mesquita, Luis Borges Gouveia | ||
| v. 4, n. 2 (2014) | Transgênicos: uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar | Resumo PDF |
| Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto | ||
| v. 6, n. 2 (2016) | Transparência administrativa, lei federal nº 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação | Resumo PDF |
| Emerson Affonso da Costa Moura | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Tratamento jurídico das criptomoedas: a dinâmica dos bitcoins e o crime de lavagem de dinheiro | Resumo Pdf |
| Mariana Dionísio de Andrade | ||
| v. 11, n. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Trazendo as empresas para o tabuleiro: diálogos multi-ator para implementação dos standards interamericanos sobre Pandemia e Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Ana Carolina Lopes Olsen, Anna Luisa Walter Santana | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Trial without undue delay: a promise unfulfilled in international criminal courts | Resumo PDF (English) |
| Cynthia J. Cline | ||
| v. 4, n. 1 (2014) | Tributação & regulação: um diagnóstico sobre inter-relações possíveis. | Resumo PDF |
| Veyzon Campos Muniz | ||
| v. 14, n. 3 (2024) | Tributação como política para combater as desigualdades sociais | Resumo PDF |
| Johnny Wilson Araújo Cavalcanti, Gina Vidal Marcílio Pompeu, Natércia Sampaio Siqueira | ||
| v. 3, n. 2 (2013): Federalismo | Tributário - o parecer PGFN/CRJ 492/2011 e os efeitos da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica no estado democrático de direito | Resumo PDF |
| Antônio Frota Neves | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | Um modelo político de implementação e suas implicações para as políticas públicas, a pesquisa e a mudança dos papéis do direito e dos juristas | Resumo PDF |
| William H. Clune III | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | Um olhar de gênero sobre as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Brasil | Resumo PDF |
| Daniela Alves Minuzzo, Semirames Khattar | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | Um projeto comum para a América Latina e os impactos das empresas em direitos humanos | Resumo PDF |
| Danielle Anne Pamplona | ||
| v. 14, n. 2 (2024) | Um quadro de injustiças: pobreza e dignidade menstrual e o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual | Resumo PDF |
| Nathalia Lipovetsky e Silva, Diego Marcio Ferreira Casemiro | ||
| v. 13, n. 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | Um sistema de informantes? Notas sobre o direito ao confronto e o estímulo a uma justiça criminal underground | Resumo PDF |
| Ruiz Ritter, Ricardo Jacobsen Gloeckner | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Uma agenda para o direito ao esquecimento no Brasil | Resumo Pdf |
| Bruno de Lima Acioli, Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior | ||
| v. 14, n. 2 (2024) | Uma análise dos instrumentos legais de enfrentamento da pandemia: os primeiros duzentos dias de legislação covid-19 | Resumo PDF |
| Daniel Luciano Gevehr, Ana Cristina Tomasini | ||
| v. 5, n. 1 (2015) | Uma avaliação do índice inclusão financeira nos estados do nordeste brasileiro | Resumo PDF |
| Diego Araujo Reis, Osvaldo Sousa Ventura | ||
| v. 12, n. 3 (2022) | Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil | Resumo PDF |
| Bruna Laís Ojeda Cruz, Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo, Mayra Batista Bitencourt Fagundes, Paula da Silva Santos | ||
| v. 6, n. 2 (2016) | Uma perspectiva comparada acerca da (não) efetividade da democracia local no Brasil e em Portugal | Resumo PDF |
| Matheus Passos Silva | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | Uma resposta Dworkiniana para a colisão de princíipios de Direitos Humanos em tempos de COVID-19: direito à saúde versus direito de propriedade exclusiva sobre patentes farmacêuticas | Resumo PDF |
| Marcelino Silva Meleu, Aleteia Hummes Thaines | ||
| v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Uma sala cor-de-rosa: a política pública de gênero prevista na lei 11.340/2006 na cidade de Piraquara – Paraná | Resumo PDF |
| Priscilla Placha Sá, Jonathan Serpa Sá | ||
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | Un aporte a la protección de los derechos humanos en Latinoamérica: La actividad del Ombudsman Criollo en Tribunales de Justicia | Resumo PDF (Español (España)) |
| Juan Pablo Díaz Fuenzalida | ||
| v. 6, n. 3 (2016) | Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá: como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis? | Resumo PDF |
| Linara Oeiras Assunção | ||
| v. 14, n. 2 (2024) | User-Centric Approach: Investigating Satisfaction with Portuguese Justice Services | Resumo PDF (English) |
| Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Maria Beatriz Sousa, Sandra Patrícia Marques Pereira, Fabrício Castagna Lunardi | ||
| v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Uso indevido de redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas no ambiente laboral | Resumo Pdf |
| Eloy Pereira Lemos Junior, Edmar Wallisson de Souza Alves, César Augusto de Castro Fiuza | ||
| v. 7, n. 1 (2017) | Utilização da computação em nuvem no poder legislativo: percepções dos gestores e entraves ao uso | Resumo PDF |
| Igor Vinicius de Lucena Diniz, Lucas dos Santos Costa, MARCOS FERNANDO M. MEDEIROS | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Vieses cognitivos e desenho de políticas públicas | Resumo PDF |
| Benjamin Miranda Tabak, Pedro Henrique Rincon Amaral | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Violência contra mulheres quilombolas: uma reflexão sobre a aplicação de uma perspectiva interseccional à luz da ideia de contrapúblicos subalternos delineada por Fraser | Resumo PDF |
| Maria Eugenia Bunchaft, Leonardo Rabelo de Matos Silva, Gustavo Proença da Silva Mendonça | ||
| v. 13, n. 3 (2023) | Violencia de género y trabajo: desafíos para la independencia económica necesaria para romper el vínculo con el agresor | Resumo PDF (Español (España)) |
| Bárbara Sordi Stock, Edita Del Pilar Astete Ramos, Gerardo Antonio Márquez Rondón, Camila Ignacia Espinoza Almonacid | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | Voto y proceso electoral extraterritorial | Resumo PDF (Español (España)) |
| Luis Guillermo Palacios Sanabria | ||
| v. 12, n. 1 (2022) | Why Brazil? Why Petrobras? Why not Odebrecht? Patterns and outcomes of the U.S. Foreign Corrupt Practices Act and the role of the U.S. in the Car Wash Operation | Resumo PDF (English) |
| Maria Paula Costa Bertran, Maria Virgínia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser | ||
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Grupo II - Ativismo Judicial e Políticas Públicas | Resumo |
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Grupo I - Ativismo Judicial | Resumo |
| v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial | Grupo III - Ativismo Judicial e Democracia | Resumo |
| v. 9, n. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | ¡Qué viva el Estado Plurinacional!: ¿y lo socioambiental? | Resumo PDF |
| Anibal Alejandro Rojas Hernández, Paula Harumi Kanno, Heline Sivini Ferreira, Adriele Fernanda Andrade Précoma | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | ¿Existe el derecho humano a la identidad cultural de los migrantes en el Derecho Internacional? | Resumo PDF |
| Glorimar Alejandra Leon Silva, Juan Jorge Faundes | ||
| v. 10, n. 1 (2020) | ¿Qué ha pasado con los principios de universalidad, solidaridad y eficiencia del sistema general de seguridad social en salud de Colombia? | Resumo PDF (Español (España)) |
| David Mendieta, Carmen Elena Jaramillo | ||
| v. 9, n. 1 (2019) | ¿Son parte del bloque de constitucionalidad los principales tratados internacionales de derechos humanos de la ONU en Chile? Del texto positivo a la aplicación en tribunales de justicia | Resumo PDF |
| Juan Pablo Díaz Fuenzalida | ||
| v. 12, n. 2 (2022) | ¿Una segunda oportunidad? Protección de datos personales y autodeterminación informativa en una nueva Constitución chilena | Resumo PDF (Español (España)) |
| Pablo Contreras | ||
| v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | “A vida como ela é”: comportamento estratégico nas cortes | Resumo PDF |
| Patricia Perrone Campos Mello | ||
| v. 14, n. 2 (2024) | “Direito tinha, o que faltava era o acesso”: uma análise da judicialização do aborto legal no Brasil | Resumo PDF |
| Henderson Fürst de Oliveira, Lorenna Medeiros Toscano de Brito, Mariana de Siqueira | ||
| v. 9, n. 3 (2019) | “Governo versus Jurisdição”: aportes para compreensão da crise nas democracias contemporâneas | Resumo PDF |
| Jamile Bergamaschine Mata Diz, Carlos Alberto Simões de Tomaz, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas | ||
| v. 11, n. 1 (2021) | “Let the algorithm decide”: is human dignity at stake? | Resumo PDF (English) |
| Marcela Mattiuzzo | ||
| v. 11, n. 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | “Ministrocracia” e decisões individuais contraditórias no Supremo Tribunal Federal | Resumo PDF |
| Ulisses Levy Silvério dos Reis, Emilio Peluso Neder Meyer | ||
| v. 10, n. 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | “Negras vadias”: a criminalização do corpo negro que ousa protestar | Resumo PDF |
| Bruno Amaral Machado, Soraia da Rosa Mendes | ||
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